Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU)
constatou irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras
eletrônicas e escâneres corporais para presídios do Rio Grande do Norte.
Dentre as irregularidades apontadas, está a locação de bodyscans com
prejuízo potencial de R$ 6 milhões por falta de estudos preliminares.
Os trabalhos de campo aconteceram de 24 de outubro a 6 de novembro de
2019. Foram fiscalizados o uso de R$ 5.545.428,00 – recursos federais
transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Estado do Rio
Grande do Norte.
A auditoria constatou ainda que a Sejuc optou pela locação dos
bodyscans, ao invés da compra dos equipamentos sem avaliar qual das duas
opções seria mais viável economicamente para o Estado. “Assim, após a
construção e comparação de vários cenários tem-se que a Sejuc, contratou
a locação de 10 escâneres corporais com desvantagem, de pelo menos R$
626.000,00 – apenas no período de 24 meses – se comparado à aquisição de
tais equipamentos nas bases praticadas pelo Depen no Pregão nº 59/2016
(compra de 5 equipamentos)”, diz o relatório.
A opção pela locação, segundo a auditoria, tem potencial de causar um
prejuízo de R$ 6.868.996,07 ao final do prazo de 60 meses, caso seja
renovado o contrato nº 03/2019-Sejuc e mantidas as condições ali
pactuadas.
Já em relação à locação de tornozeleiras eletrônicas, o relatório
aponta que os pagamentos foram realizados pelo valor total contratado
por mês e não por tornozeleiras ativadas, conforme previsto no contrato.
O pagamento errado causou prejuízo de R$ 295.257,60 ao erário.
Além disso, foram constatados pagamentos por utilização de 1.110
diárias de tornozeleiras acima da quantidade contratada; e de 4.601
diárias vinculados a contrato que deveriam ser pagos com recursos do
próprio do Estado. O total do prejuízo ao erário é de R$ 331.801,80.
Tornozeleira...
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