O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) a tarde que a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo
finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional.
“Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai
atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles.
Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para
fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à
nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está
demorando muito para nascer”, disse ao chegar de volta ao Palácio do
Alvorada, residência oficial.
Pela manhã, o presidente havia dito que a reforma administrativa está
“madura” para ser apresentada e negou que o governo decidiu paralisar
concursos públicos, mas que só manterá os essenciais até a aprovação da
reforma. O projeto deve acabar com a estabilidade automática para
futuros servidores públicos.
A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo
com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro
objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300
para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira
pública passem a ser menores do que são atualmente.
Algumas categorias, segundo o presidente, manterão a estabilidade e
outras prerrogativas vigentes atualmente, mas que caberá ao Parlamento
definir quais serão os segmentos a serem contemplados. “Vamos ter
algumas [categorias], que serão propostar por nós, e depois o
legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem faz a
reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais
PEC, ele dicidem, eles promulgam”, disse.
Bolsonaro...
Agência Brasil
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