Reunido em Brasília na manhã desta quarta-feira, 11, o Fórum dos
Governadores do Brasil acatou por unanimidade a nota apresentada pela
governadora Fátima Bezerra que solicita a aprovação rápida pelo
parlamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o novo
Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico – Fundeb.
O Fundeb que está em vigor tem validade até junho deste ano. Após
este prazo, se não for aprovado o novo Fundeb, a educação básica, que
atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem sua principal fonte de
financiamento. Diante deste quadro, os governadores externaram sua
preocupação na carta elaborada pela governadora Fátima Bezerra que, como
deputada federal, foi relatora do atual Fundeb.
Os governadores solicitam agilidade da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal na aprovação da PEC 15/15 que é considerada, entre outras
três em tramitação, a que melhor atende as necessidades. Relatada pela
deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO) a PEC 15/15 foi analisada por
uma comissão parlamentar especial, foi tema de diversas audiências
públicas, passou por análises de consultores legislativos, especialistas
em educação, gestores, entidades da área de educação e organizações da
sociedade civil.
Apoiada pelos Governadores, a PEC 15/15 torna o Fundeb uma política
de Estado permanente, amplia a participação da União no financiamento da
educação básica e revisa a metodologia da distribuição de recursos da
complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.
A governadora Fátima Bezerra enfatizou que é urgente a votação e
aprovação da PEC e lembrou que a Câmara dos Deputados já havia assumido
este compromisso. Após aprovação na Câmara, a matéria precisa ser
analisada e votada também no Senado. “É urgente a aprovação do novo
Fundeb. Estamos tratando da educação básica, do atendimento às nossas
crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e
precisam de educação de qualidade”, afirmou.
Caso não seja renovado, o fundo deixará de existir e atualmente o
Fundeb equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo
que é investido nas escolas públicas do Brasil. “O que colocamos hoje no
Fórum é a reafirmação dos pressupostos básicos da proposta: tornar o
Fundeb permanente, ampliar o financiamento da União e aprimorar os
critérios de distribuição. Estas são medidas fundamentais para os
Estados e Municípios atenderem as demandas da população e assegurar o
direito de todos à educação”, finalizou Fátima.
A PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB
· Desde 2010, o Governo Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.
· A contribuição passa a 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.
· O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.
· O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União.
· O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.
· O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para
ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição
de equipamentos.
Fátima Bezerra na pauta...
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