A partir desta semana, os municípios brasileiros com mais de 50 mil
habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e
serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências
voluntárias.
A nova regra abrange 665 cidades e vale para a aquisição de
mercadorias e de serviços usados no dia a dia. Apenas as obras estão
fora dessa modalidade de contratação.
Em 6 de abril, o pregão eletrônico se tornará obrigatório nos
municípios de 15 mil a 50 mil habitantes. Em junho, será a vez de as
cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema. O cronograma foi
estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano
passado, pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale
para os estados e o Distrito Federal.
Nossa...
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