Após nova reunião, na tarde desta quarta-feira
(12), na Governadoria, a equipe econômica do Governo do RN firmou acordo
com entidades representativas de servidores de carreira do Estado e
concluiu o texto-final da proposta de Reforma da Previdência (Emenda à
Constituição n° 6, de 2019), que será enviada à Assembleia Legislativa
(ALERN). Após quase dois meses de diálogo e transparência, foram
atendidas as reivindicações possíveis. Entre elas, a redução da maior
alíquota, que caiu de 18% para 16%.
“A minuta final aprovada em acordo com diversas
entidades e associações que mantiveram o diálogo com o Governo do Estado
representa muitos avanços diante da proposta do Governo Federal. O
texto é mitigado em diversos pontos, um dos principais é a alíquota que a
reforma federal estabelece, de até 22%, e que nós conseguimos reduzir
para 16%”, destacou o presidente do Instituto de Previdência Social
(IPERN), Nereu Linhares.
O texto-final traz um impacto reduzido para os
menores salários do funcionalismo público estadual e mantém a taxa de
isenção para os inativos que recebem até R$ 2.500,00. “Este processo de
negociação durou quase dois meses, o que é característica desse governo
de diálogo e transparência, finalizado hoje. Conversamos pontos de
cunhos individuais e gerais e amanhã enviaremos o projeto à Assembleia
Legislativa”, disse o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo
Xavier. “Iniciamos o processo dialogando com todas as categorias. No
entanto, algumas entidades abandonaram as conversas, mas seguimos o
processo de diálogo com as demais. Hoje, por exemplo, definimos questões
importantes e conseguimos construir um texto que, comparando com outras
reformas que estão sendo pelo país, atende o lado do estado e minimiza
os impactos para o servidor público”, finalizou.
O principal objetivo da reforma da previdência é
diminuir o aporte mensal que é transferido da conta única do tesouro
estadual para pagamento de inativos e pensionistas, além de ser uma
prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser beneficiado pelo
Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Governo Federal.
Com a aprovação da proposta, o governo estima
arrecadar inicialmente cerca de R$ 40 milhões, com relação ao déficit
financeiro, caso a proposta seja aprovada nos moldes apresentados pelo
Governo, e que este volume avance ao longo do tempo. Como explica o
presidente do IPERN: “O impacto financeiro inicial é pequeno,
entretanto, significa um grande avanço no déficit atuarial”.
“Foram negociadas as alíquotas e outros pontos
bastante sensíveis como as regras de transição, que não constavam na
emenda federal, a PEC 103, mas que conseguimos incluir aqui. Conseguimos
construir uma proposta que é bem menos onerosa do que a aprovada pelo
governo federal. Esse processo de negociação foi muito importante para
que impactasse menos nos salários. Espero que essa postura seja repetida
na Assembleia”, destacou Fernando Vasconcelos, presidente da Ampern –
Associação do Ministério Público do RN.
“O que houve de positivo para todos: o consenso
com relação às alíquotas acertadas, as regras de transição e a
manutenção do abono de permanência daqueles que já recebem o benefício.
Com esse diálogo, conseguimos minimizar o ônus que qualquer reforma
traz”, resumiu Artur Cortez, juiz representante da Associação dos
Magistrados do RN – Amarn.
Assinaram o termo de acordo com o Governo membros
da Adepol, Amarn, Sindasp, Sindifern, Adpern, Aspern, Sindiperitos,
Sinpol, Audicern e Audicon.
Sindicatos sempre foram fechados com "Fátima" seu moço.
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