A ADJC - Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e
Cidadania apresentou representação pedindo que o MPF/DF proponha ação
judicial para interditar o presidente Bolsonaro. A Associação também
pede a constituição imediata e urgente de uma Junta Médica para a
avaliação psiquiátrica do presidente.
A entidade afirma que há evidentes indícios da incapacidade de Bolsonaro
para a prática dos atos da vida civil, de falta de pleno discernimento e
de condições para continuar exercendo tais atos, “sendo necessária a
nomeação de um curador para representa-lo”.
No documento, a Associação cita o caso da viagem de Bolsonaro aos EUA no
começo de março, oportunidade em que declarou em entrevista coletiva
que a crise mundial do coronavírus se tratava “muito mais [de]
fantasia... que a grande mídia propaga pelo mundo todo”.
A entidade também cita a ocasião na qual Bolsonaro decidiu sair do
Palácio do Planalto, onde se encontrava, para confraternizar com um
grupo de manifestantes, indo contra as recomendações da OMS para conter o
avanço da doença.
“Com esta atitude, que se nos afigura insana, o Representado não só pode
ter violado a lei, segundo lembram alguns advogados penalistas,
infringindo os arts. 267 e 268 do Código Penal, que trata do crime de
epidemia mediante contágio, com penas cominadas de até quinze (15) anos
de reclusão, por ser um crime de perigo, que coloca em risco toda a
população.10 Também descumpriu e desmoralizou as medidas de proteção
sanitárias expedidas pelo seu próprio Ministério da Saúde, que visavam
impedir aglomerações, que são uma das formas pelas quais o coronavírus
se transmite.”
Para os signatários, Bolsonaro revelou fortes indícios de desequilíbrio
psíquico, “chegando a um ponto em que ele se tornou um gravíssimo risco à
vida das demais pessoas, à saúde pública e a si mesmo, da forma
inconsequente como se comportam os mentalmente insanos”.
Assim, pediram que o MPF/DF, no exercício de sua legitimidade
constitucional e legal, proponha ação judicial destinada à interdição de
Bolsonaro, com pedido de constituição imediata e urgente de uma Junta
Médica para a sua avaliação psiquiátrica, que possa embasar, se
necessário, a sua interdição e a designação um curador.
Nossa...
Migalhas/Jurinews
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