A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (25.mar.2020)
projeto de lei que autoriza o fornecimento de alimentos que seriam
usados na merenda escolar a famílias de alunos. Os produtos não têm
destinação nas escolas fechadas devido às medidas de combate ao
coronavírus, causador da covid-19.
Para que o texto passe a vigorar, precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Por
trás do projeto está a preocupação com crianças e adolescentes pobres
que fazem sua principal ou única refeição do dia na escola e, em
isolamento, perdem essa possibilidade. Além disso, a recomendação de não
sair de casa impede trabalhadores informais de ganharem o próprio
sustento.
O isolamento é uma medida recomendada para frear a
proliferação do vírus. Reclusas em suas casas as pessoas têm menos
chance de se infectar ou transmitir para outros.
A matéria
é a junção de projetos dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Dorinha
Seabra (DEM-TO). Os alimentos incluídos nesse projeto são comprados com
verbas federais administradas pelo FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação). O Conselho de Alimentação Escolar,
vinculado ao FNE, deverá acompanhar o fornecimento.
A
autorização para distribuir os produtos é para Estados e municípios,
responsáveis pela maior parte da educação pública até o ensino médio.
O
projeto foi aprovado por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de
votos. Esse tipo de deliberação é possível quando há consenso entre as
bancadas partidárias.
A sessão da Câmara em que foi aprovada a
matéria foi a 1ª realizada remotamente. Estavam em plenário apenas o
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e alguns líderes. Os demais
deputados participaram por meio de seus celulares.
As votações
remotas foram instituídas na Câmara para evitar que o plenário fique
lotado de deputados e assessores. O cenário seria favorável à
proliferação do coronavírus. Entenda como funciona o sistema aqui.
Fará
parte desse sistema 1 aplicativo que permitirá aos deputados votarem de
suas casas. O software, porém, ainda não está pronto. Antes de ele ser
concluído não será possível realizar votações nominais, quando é
computado o voto de cada deputado individualmente.
Recado dado.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon