A pandemia do coronavírus alterou as atividades em todos os poderes, incluindo o Legislativo, que suspendeu atividades presenciais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por 15 dias.
Mesmo assim, os deputados estaduais têm apresentado ações de enfrentamento ao COVID-19.
Ações educativas, preventivas, de apoio à população e ainda
regulatórias, auxiliando o Estado a enfrentar a crise. Antes da pandemia
atingir o RN, em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa promoveu
audiência pública sobre Coronavírus com autoridades estaduais e
municipais.
Desde o início de março, a Assembleia iniciou ações de informação à
população, seguido da recente aprovação do decreto de calamidade pública
e a criação da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus.
Por iniciativa do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a equipe de comunicação e da TV Assembleia
produziram artes e vídeos educativos – veiculados em canal aberto 51.3 –
ao longo da programação da rede legislativa. “Todos do legislativo – do
deputado ao servidor – estão empenhados no combate ao vírus. Uma das
ações é a disseminação de cuidados com a saúde, que pode salvar vidas.
Outra ação importante é a criação da comissão especial que acompanha o
andamento da crise na saúde em todo o Rio Grande do Norte”, destaca Ezequiel Ferreira.
A preocupação com o bem-estar da população também pode ser vista nos
requerimentos dos parlamentares. A deputada estadual Isolda Dantas (PT),
por exemplo, apresentou um projeto de lei que estipula punições para
empresas que aumentarem abusivamente, sem justificativa, os preços de
produtos usados no combate e prevenção ao COVID-19. A proposta de
Isolda é garantir que o mercado de produtos como álcool gel e insumos
de fabricação, luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e
álcool 70%, e outros relacionados ao combate do novo Coronavírus
(COVID-19) possam manter preço compatível com o habitualmente praticado.
Isolda Dantas também apresentou
requerimento junto ao Governo do Estado para entrega de kits de merenda
escolar às famílias de estudantes com aulas suspensas em função da
pandemia. Assim como apresentou requerimento sugerindo a abertura de
edital para apresentações culturais online, visando minimizar a crise da
economia da cultura; requerimento para que os restaurantes populares do
Estado entreguem gratuitamente “quentinhas” à população socialmente
vulnerável e requerimento e articulação junto à UERN para antecipação da
colação de grau das turmas concluintes de medicina, para que os
profissionais possam estar à disposição de contratações emergenciais
pelo Governo do Estado.
O deputado Allyson Bezerra (SDD) protocolou um Projeto de Lei que
proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica durante a
pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Rio Grande do Norte. De acordo
com o projeto, as concessionárias de serviços de água e luz, a Companhia
de Águas e Esgotos (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do
Norte (Cosern), respectivamente, ficam proibidas de suspender tais
serviços enquanto vigorar o decreto de calamidade pública do estado.
Além disso, o deputado apresentou projeto de lei que tem como objetivo
conceder desconto de 50% do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre
os serviços de fornecimento de água e esgotos e energia elétrica no Rio
Grande do Norte.
Preocupado com a falta de equipamentos de proteção para os operadores
da segurança pública, o deputado Coronel Azevedo (PSC) protocolou
requerimento solicitando os equipamentos para evitar o risco de
disseminação do Coronavírus e cobrou ações do Governo do Estado para
disponibilizar equipamentos de proteção aos servidores da Saúde e também
ao pessoal de limpeza dos hospitais.
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) está fazendo sua parte na
conscientização da população quanto ao combate do Coronavírus
(COVID-19). Além de peças publicitárias que está divulgando em suas
redes sociais, o deputado gravou uma mensagem com instruções e um apelo
para que a população permaneça em casa durante a quarentena. A mensagem
de Ubaldo Fernandes circulou num carro de som pelas ruas da Zona Leste
de Natal e está sendo compartilhada entre os grupos de mensagens.
Já Kelps Lima (SDD) sugeriu medidas emergenciais como zerar os
impostos de pelo menos 67 produtos que podem ajudar na prevenção e
combate do novo Coronavírus. Os produtos vão de luvas cirúrgicas a
álcool em gel. A segunda sugestão é uma força tarefa entre os Procons
estadual, municipal e do legislativo, já que alguns empresários e
comerciantes estão se aproveitando do momento, estocando material e
disparando preços de alguns produtos.
Para encerrar, Kelps sugere a criação de uma comissão formada pelos
setores empresariais do Rio Grande do Norte com o objetivo de diminuir o
impacto econômico e social provocado pelas mudanças de comportamento
exigidas para combater a disseminação do novo Coronavírus. Ele alerta
para o desemprego e fechamento de empresas.
O deputado Dr. Bernardo (Avante) após receber sugestão do colega
médico, Ewerton Rozendo, este médico otorrino, na qual propôs a
contratualização do Hospital São Luis, em Mossoró (RN), para cuidar dos
casos ligados ao Coronavírus no Oeste, deu início às articulações para
esse benefício. Após sugestão, Dr. Bernardo articulou junto ao executivo
estadual e municipal, com a governadora Fátima Bezerra e a prefeitura
de Mossoró, Rosalba Ciarlini, para sugerir essa ação que será de suma
importância para o combate ao Covid-19, para os oestanos. O Hospital São
Luis tem 20 vagas de UTI onde apenas 10 são utilizadas pelo SUS, e
ainda dispõe de 90 leitos, esses com respiradores. Para o Dr. Bernardo a
contratualização dessa unidade seria fundamental para o trato dos
pacientes com diagnósticos do COVID-19.
DECRETO
Os deputados aprovaram, na última sexta-feira (20), em sessão
extraordinária o Decreto Governamental Nº 29.534, de 19 de março de
2020, que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte,
em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia
COVID-19, o novo Coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas
no RN. O documento aprovado pelos deputados estaduais permite a adoção
de medidas como remanejamento de recursos financeiros do Executivo para
atender necessidades que o momento exige.
“É um problema grave de saúde pública e precisamos estar preparados
para enfrentar essa crise juntos. O esforço é coletivo e o decreto é
importante pois permite que o governo federal utilize recursos públicos
para amenizar os efeitos da pandemia e proteger a população. Esses
gastos serão monitorados”, disse Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da
Assembleia Legislativa.
O decreto também autoriza o Governo do RN a fazer contratação de
operações de crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências
de atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal, ente
outras medidas.
COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
O poder Legislativo também criou a Comissão Legislativa de Enfrentamento
ao Coronavírus para acompanhar e fiscalizar as medidas referentes ao
decreto de calamidade pública com a seguinte composição: Getúlio Rêgo
(DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr.
Bernardo (AVANTE) e Cristiane Dantas (SDD). Caberá a comissão
acompanhar as ações do Executivo e encaminhar Projetos de Lei ao
Legislativo Estadual.
Todos contra o coronavírus.
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