O deputado João Maia (PL/RN) foi entrevista na TV Câmara, na oportunidade o parlamentar fez uma retrospectiva das ações mais relevantes de 2019.
Citou o parlamentar...
"Considero que a CDC é uma Comissão privilegiada, pois é uma das
menos influenciadas por embates partidários, já que a defesa do
consumidor não tem sigla. Nas discussões, existem paixões típicas do
Parlamento, mas vemos deputados de partidos opostos no espectro político
juntos na defesa do mesmo projeto, e isso é gratificante".
Entre os projetos aprovados na Comissão e que tem impacto direto na vida do cidadão, João Maia destacou:
PL9.865/2018, Que cria normas para o controle social de qualidade do
transporte público. Esse projeto por exemplo estimula a criação de
aplicativos que informem o horário e localização das linhas disponíveis.
PL9.039/2017 Prioriza a cobertura da telefonia móvel nas áreas rurais.
PL 1294/2019 Relatado por João Maia obriga as operadoras de telefonia a suspender a venda de novos acessos no caso de multas reiteradas. Isso por que a aplicação de multas não tem sido efetiva para impedir abusos das concessionárias.
PL2.908/2019 disciplina a cobrança por estimativa, quando não é possível realizar a leitura do relógio para a emissão da conta de luz. Nesse caso a conta deve ser cobrada com base na média aritmética dos últimos 12 meses. Caso a cobrança tenha sido feita maior, fica garantida a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos 5 anos, com atualização monetária e juros.
"Lembrando que grande parte dos projetos aprovados na Comissão de Defesa do Consumidor em 2019 diz respeito à prestação de serviços públicos prestados por concessionárias de energia elétrica e telefonia", comentou João Maia.
João Maia é o deputado de maior destaque no eixo Brasília/RN e é destaque na atuação como parlamentar e nas grandes articulações da casa, essas em prol do RN e do desenvolvimento do Brasil.
PL9.039/2017 Prioriza a cobertura da telefonia móvel nas áreas rurais.
PL 1294/2019 Relatado por João Maia obriga as operadoras de telefonia a suspender a venda de novos acessos no caso de multas reiteradas. Isso por que a aplicação de multas não tem sido efetiva para impedir abusos das concessionárias.
PL2.908/2019 disciplina a cobrança por estimativa, quando não é possível realizar a leitura do relógio para a emissão da conta de luz. Nesse caso a conta deve ser cobrada com base na média aritmética dos últimos 12 meses. Caso a cobrança tenha sido feita maior, fica garantida a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos 5 anos, com atualização monetária e juros.
"Lembrando que grande parte dos projetos aprovados na Comissão de Defesa do Consumidor em 2019 diz respeito à prestação de serviços públicos prestados por concessionárias de energia elétrica e telefonia", comentou João Maia.
João Maia é o deputado de maior destaque no eixo Brasília/RN e é destaque na atuação como parlamentar e nas grandes articulações da casa, essas em prol do RN e do desenvolvimento do Brasil.
Como diz o jogador do Flamengo, "Outro patamar" seu moço.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon