O Governo do RN editou outro decreto para enfrentamento à crise decorrente da pandemia do novo coronavírus/COVID-19. O documento assinado pela governadora Fátima Bezerra
será publicado nesta sexta-feira (20) e decreta estado de calamidade
pública para o Rio Grande do Norte, considerando – dentre outras razões –
as repercussões que o período de quarentena, necessário para controle
da doença, tem gerado para as finanças públicas.
O decreto se baseia no artigo 65 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (a chamada Lei de
Responsabilidade Fiscal – que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal) e leva em conta que a
referida crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento
das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, de
importância internacional decorrente da pandemia.
A crise gerada pela pandemia do vírus acentua
estado de calamidade financeira no estado, reconhecido por meio do
Decreto Estadual de número 26.689, de 2 de janeiro de 2019, ratificado
pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para atual decreto,
editado por conta do novo coronavírus, será realizada uma votação em
caráter extraordinário, já anunciada pelo presidente daquela casa,
deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
“Tomamos a iniciativa de enviar para Assembleia
Legislativa um decreto que declara estado de calamidade pública em razão
da pandemia da COVID-19. Essa iniciativa se soma às muitas que já
tomamos desde que a pandemia se tornou motivo de preocupação para todos
nós. Estamos trabalhando de forma incansável, 24 horas, numa verdadeira
força tarefa, para proteger a saúde do povo do nosso Estado”, justificou
a governadora.
Em diálogo com os
mais variados segmentos da sociedade: trabalhadores, empresários,
especialistas em saúde pública, o Governo do RN tem atuado em um
conjunto de medidas para prevenir e controlar a proliferação do novo
coronavírus no RN.
Em princípio, serão investidos R$ 40,5 milhões
para controle da doença no RN, dentre os quais R$ 35,7 milhões irão para
Saúde; R$ 1,8 milhão para Administração Penitenciária; e R$ 3 milhões
para ações de defesa do consumidor pelo PROCON. A aquisição das
tornozeleiras eletrônicas para impedir que a pandemia se alastre no
sistema prisional contou com o auxílio de R$ 300 mil do Tribunal de
Justiça (TJ).
“No campo da saúde, fechamos uma parceria com o
Instituto de Medicina Tropical da UFRN para ampliarmos os testes
diagnósticos, já que pelo Governo Federal recebemos um quantitativo
inferior a 100 unidades para todo o RN”, afirmou Fátima. Outras medidas
incluem a contratação de pessoal, via processo seletivo simplificado,
para atender a maior demanda gerada em razão da pandemia, além da
abertura de mais de 100 novos leitos de UTI.
Recado dado.
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