Na manhã desta
terça-feira (10), durante uma audiência nos autos da Ação Civil Pública
ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte –
Cremern (ação estruturante que trata sobre o aumento de leitos de UTI no
RN), na Justiça Federal, a juíza da 4ª Vara Federal, Dra. Gisele Leite,
determinou o impedimento do fechamento da UTI Pediátrica do Hospital
Walfredo Gurgel e da UTI Neo do Hospital Santa Catarina, após decisão
homologatória.
A decisão determina a
contratação da COOPMED, de forma emergencial pelo prazo de seis meses,
compreendido de abril a setembro/2020, para fornecimento de médicos para
UTIs pediátrica do Walfredo Gurgel e Neo do Santa Catarina. A
Secretaria Estadual de Saúde – Sesap se comprometeu, durante o período
dos seis meses, fazer o processo de contratação de profissionais através
de chamada pública para que ocorra a manutenção dos serviços.
A decisão proferida pela
Dra. Gisele Leite teve a anuência do Cremern, MPF, MPE e Defensoria
Pública e evita o fechamento das UTIs que traria um prejuízo enorme para
a população.
Na opinião do
vice-presidente do Cremern, Dr. Marcos Jácome, foi um acerto. “A decisão
judicial em tela foi muito salutar e garante uma assistência mais digna
para as crianças do Rio Grande do Norte”, argumentou.
O processo, de número
004715-12.2012.4.05.840 foi ajuizado pelo departamento jurídico do
Cremern, através dos advogados Klevelando Santos e Tales Barbalho.
Reunidos...
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon