Depois de oficializar a declaração de calamidade pública em 29
municípios do Rio Grande do Norte a pedido das Prefeituras, a Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte debate em nova sessão remota nesta
terça-feira (14) novos ofícios de decretação de calamidade pública, por
causa da crise provocada pelo novo Coronavírus, em pelo menos mais 12
municípios do Estado.
Santo Antônio, Lagoa Salgada, Areia Branca, Taboleiro Grande, Pedro
Velho, Pureza, Fernando Pedrosa, Mossoró, Cruzeta, Itajá, Assu e Nísia
Floresta são os municípios cujos encaminhamentos foram processados pela
Casa até o final da manhã desta segunda-feira (13), após a apreciação
dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por unanimidade no
Plenário da Casa, na sessão passada.
Os decretos tem como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em
consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado
pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção
humana pelo novo coronavírus e a declaração da condição de transmissão
pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os documentos também levam em consideração que a crise provocada pela
na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento
da pandemia.
Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.
Assembleia Legislativa do RN.
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