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O Governo do RN encaminha sua
prestação anual de contas nesta sexta-feira (3) à apreciação da
Assembleia Legislativa. Todas as informações foram produzidas pela
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), por meio
da Coordenadoria de Contabilidade, e a Controladoria Geral do Estado,
com base em registros realizados pelos órgãos do Governo.
Em sua mensagem, a governadora Fátima Bezerra
salientou a crise financeira herdada e a publicação, já no segundo dia
de mandato, do Decreto de Calamidade Pública Financeira no Estado
(referendado pela Assembleia Legislativa), diante da grave
desorganização administrativa e contábil, além de precário controle da
despesa pública.
“Buscamos promover, em meio às limitações financeiras, caos
administrativo e conflitos já em curso, políticas públicas para melhorar
a vida do cidadão, nos aspectos social e econômico. Nossa orientação
foi não reduzir a ação estatal, mas executar com menos recursos. Ou
seja, fazer mais com menos”, frisou a governadora.
A chefe do Executivo estadual disse
ainda que as “ações integradas geraram, como evidenciado nos
demonstrativos da Prestação de Contas, melhoras no resultado fiscal de
2019, observado através do resultado primário, com superávit de R$
638,12 milhões, ante a uma meta deficitária de R$ 245,58 milhões. Além
do resultado nominal, quando alcançamos em 2019, um superávit de R$
360,89 milhões, ante uma meta de R$ 26,14 milhões”.
O titular da Seplan, Aldemir Freire, ressaltou o desafio de
reestruturar o setor contábil, convidando profissionais experientes e
analistas contábeis aprovados em concurso público. “Investimos ainda no
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal e, em 2020,
investiremos também em outros sistemas satélites, como o Sistema
Integrado de Patrimônio, Administração e Contatos”.
O Coordenador de Contabilidade do Governo, Flávio Rocha, chama
atenção para uma prestação de contas “mais clara e objetiva, analisando a
execução orçamentária e financeira e os indicadores fiscais do Estado,
além de um novo padrão de evidenciação dos valores apresentados nos
demonstrativos contábeis e fiscais”.
O Controlador Geral, Pedro Lopes, destaca que os relatórios de 2019
apresentam informações mais completas em relação ao ano anterior e
geradas com maior fidedignidade, “fruto do esforço que fizemos durante o
ano, com apoio dos demais gestores, para executar as melhores práticas
contábeis e registrar os resultados das ações do Governo nas suas
diversas áreas”.
Pedro Lopes acrescenta ainda que o controle interno também avaliou o
grau de cumprimento de normas pelos órgãos, “que servirá para melhorar
os nossos processos e com isso contribuir para que o poder público
estadual se coloque no caminho necessário para atingir o equilíbrio
fiscal, a eficiência de seus gastos e efetividade dos serviços públicos
ofertados”.
Recado dado.
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