O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um projeto de lei
que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de
proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado cadastro negativo. A
medida segue para análise do Senado Federal.
O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo
coronavírus e terá validade retroativa, a partir de 20 de março deste
ano. O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do
Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos
cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública.
Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a
medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi
prejudicado com as medidas adotadas durante a pandemia. Pelo projeto, em
casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro
deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.
Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou
que haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão
penalizados pelos inadimplentes.
“Muitos querem que seja aprovado esse projeto na vã ilusão de que
haverá mais facilidade para acessar o crédito, mas a realidade é
completamente outra. Se houver de fato mais facilidade para acessar o
crédito com a aprovação dessa lei, da mesma forma esse crédito será
muito mais caro, os juros dispararão. E teremos, por tanto, muito mais
dificuldade em vermos os cidadãos mais pobres, que mais necessitam desse
crédito, se recuperarem após esse período de crise, de pandemia”,
argumentou.
O relator da proposta rebateu a crítica e afirmou que é preciso ter
sensibilidade neste período de calamidade. Segundo Lemos, a economia
brasileira “está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da
restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e
quarentenas”.
“Algumas pessoas falaram de aumento de juros. Isso não tem nada a
ver. A questão é garantir que o bom pagador não se torne mau pagador e
aquele que esteja em situação difícil tenha acesso ao crédito para
cumprir seus compromissos, inclusive com a folha e com seus
fornecedores”, explicou.
Recado dado.
Agência Brasil
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