A governadora Fátima Bezerra solicitou aos senadores potiguares Jean Paul Prates, Styvenson Valentim e Zenaide Maia
agilidade na aprovação do Projeto de Lei que recompõe, durante seis
meses, as perdas de Estados e Municípios com a arrecadação de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, para estados e
municípios) e do Imposto Sobre Serviços (ISS, somente para municípios). A
Câmara dos Deputados aprovou o texto do PL nesta segunda-feira (13) que
agora segue para o Senado Federal.
O pedido foi formalizado em ofício enviado aos gabinetes federais
nesta quarta-feira, 15, com a justificativa de que o momento de crise
gerada pela pandemia requer “agilidade, e caráter de urgência, na
aprovação do Tendo em vista que o Projeto de Lei, aprovado na Câmara dos
Deputados na segunda-feira passada, depende agora do aval do Senado
Federal”.
A arrecadação de ICMS representa, atualmente, a maior fonte de
receita corrente para o Rio Grande do Norte – cerca de 40% de sua
totalidade. A estimativa é de que apenas nos próximos três meses, as
perdas girem em torno de R$ 400 milhões ao RN. A recomposição das perdas
reduzirá os efeitos na economia provocados pelo novo coronavírus.
Recado dado.
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