* Miguel Reale: ‘Não tenho dúvida de que o presidente cometeu crimes’.

A palavra impeachment era praticamente proibida, principalmente entre parlamentares e membros do Judiciário, mas começou a ser pronunciada nas últimas semanas, diante do comportamento do presidente Jair Bolsonaro na crise do novo coronavírus. Existem elementos para fundamentar um pedido de impedimento? Não tenho a menor dúvida de que juridicamente está caracterizada a afronta ao decoro, porque decoro engloba conduta, uma forma de comportamento que respeite as leis, que respeite o direito dos outros, que não deixe prevalecer os interesses pessoais de vaidade ou políticos sobre o interesse geral; decoro envolve compostura, ponderação. Há vários atos do presidente, ao longo do tempo, que ofenderam o decoro, como os insultos a jornalistas. Tudo isso configura quebra de decoro, mas o comportamento que ele vem tendo ao longo do mês de março, em relação à pandemia, é o mais grave de todos. O que ele fez nesse final de semana foi uma loucura. Aliás, eu já disse que o caso do Bolsonaro não é um problema de impeachment, mas de interdição (em que o Ministério Público pede que o presidente se afaste e seja submetido a um exame de sanidade mental). É um processo paranoico.

O jurista Miguel Reale Júnior foi co-autor dos dois pedidos de impeachment que resultaram na queda dos presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. Atualmente, Reale vem recebendo consultas “verbais e informais” de interessados em pedir um novo impedimento, o de Jair Bolsonaro. “Não tenho a menor dúvida de que, juridicamente, ele cometeu crime de responsabilidade e crime comum”, afirmou a VEJA o jurista, de sua casa em Canela, no Rio Grande do Sul. Segundo ele, no entanto, essa medida não deve ser considerada nesse momento. Além de o processo demorar muito, não se pode desperdiçar forças no combate à epidemia do coronavírus. “Bolsonaro usaria politicamente a ação, diria que é vítima de um golpe e colocaria suas tropas virtuais e reais na rua para dizer que só queriam o cargo dele”.
A palavra impeachment era praticamente proibida, principalmente entre parlamentares e membros do Judiciário, mas começou a ser pronunciada nas últimas semanas, diante do comportamento do presidente Jair Bolsonaro na crise do novo coronavírus. Existem elementos para fundamentar um pedido de impedimento? Não tenho a menor dúvida de que juridicamente está caracterizada a afronta ao decoro, porque decoro engloba conduta, uma forma de comportamento que respeite as leis, que respeite o direito dos outros, que não deixe prevalecer os interesses pessoais de vaidade ou políticos sobre o interesse geral; decoro envolve compostura, ponderação. Há vários atos do presidente, ao longo do tempo, que ofenderam o decoro, como os insultos a jornalistas. Tudo isso configura quebra de decoro, mas o comportamento que ele vem tendo ao longo do mês de março, em relação à pandemia, é o mais grave de todos. O que ele fez nesse final de semana foi uma loucura. Aliás, eu já disse que o caso do Bolsonaro não é um problema de impeachment, mas de interdição (em que o Ministério Público pede que o presidente se afaste e seja submetido a um exame de sanidade mental). É um processo paranoico.

Mas quais são os fundamentos jurídicos para um pedido de impeachment? É preciso lembrar que decoro é também a análise de um comportamento ao longo do tempo. Em primeiro lugar, ele está infringindo todo um arcabouço jurídico criado para conter a epidemia. Existe uma declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), dizendo que o isolamento é a medida mais correta (para se tentar controla a pandemia). Em função dessa declaração da OMS, feita em janeiro, o Congresso fez rapidamente uma lei, a 13.979, que estabelece medidas a serem adotadas no país na luta contra o vírus. Ela prevê, entre outras medidas, a quarentena, a internação etc. Estamos falando de uma lei feita pelo Congresso e sancionada pelo próprio presidente. Depois, foi editada uma portaria do Ministério da Saúde, outorgando a estados e municípios a possibilidade de decretação de isolamento. Houve, ainda, uma portaria interministerial dos ministros da Saúde e da Justiça estabelecendo que quem desrespeitasse as normas de contenção da epidemia, praticaria o crime do artigo 268 do Código Penal, que é o de crime contra a saúde pública. A portaria interministerial define também que quem agir dessa forma está cometendo crime de desobediência. Ou seja, há todo um aparato legal estabelecido no sentido de se adotar medidas urgentíssimas e severas para proteger a saúde da população, e ele vai na contramão disso tudo por interesse pessoal?

O senhor acredita que seja por interesse pessoal? Sim! Vou lhe dar o exemplo de onde se extrai isso. Aquele dia em que ele foi ao Palácio da Alvorada cumprimentar as pessoas no domingo (15 de março, em que houve manifestações em apoio ao governo e contra o Congresso), ele disse uma frase que indica tudo: “Isso não tem preço”, referindo-se ao apoio da população que foi saudá-lo na frente do Palácio. Ele está na vanglória! Acha que o mito não pode ter vírus. Aí ele começa a minimizar aquilo que tinha sido considerado objeto de uma lei que estabeleceu quarentena. Ele está desrespeitando a lei. Isso é falta de decoro. E mais: está colocando a saúde da população em risco para a sua vanglória. Ele quer ser cumprimentado, ser abraçado, tirar selfie! Por outro lado, ele sabe que vem uma crise econômica por aí. Ele quer dar um jeito de jogar a culpa da crise econômica para cima dos governadores e prefeitos, mesmo ao preço de complicar a saúde da população.

Acompanhe toda entrevista: https://veja.abril.com.br/politica/nao-tenho-duvida-de-que-o-presidente-cometeu-crimes

Nossa...