O Senado acaba de concluir a aprovação, em primeiro turno, da PEC do Orçamento de Guerra.
Por acordo de líderes, o relator Antonio Anastasia incluiu no texto a
proibição de que bancos usem dinheiro liberado pelo Banco Central para
distribuição de lucros e dividendos durante a pandemia do novo
coronavírus.
Além disso, o relator fez outras mudanças para dar mais transparência aos atos do Banco Central e retirou a criação do Comitê Gestor da Crise,
que teria o poder de anular ou ratificar todos os contratos celebrados
pela União e suas autarquias e empresas públicas no âmbito da calamidade
do novo coronavírus.
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