O
ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou, no depoimento que prestou à Polícia
Federal no último sábado (2), que o presidente Jair Bolsonaro pediu em
fevereiro, por mensagem de celular, para indicar um novo superintendente para a
Polícia Federal no Rio de Janeiro.
"A mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: 'Moro
você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro'",
de acordo com o texto do relatório sobre o depoimento obtido pela TV Globo.
O depoimento do ex-ministro foi motivado por inquérito
aberto pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a pedido
da Procuradoria Geral da República, a fim de apurar se Bolsonaro
tentou interferir politicamente na Polícia Federal, razão apontada por Moro em
pronunciamento para ter deixado governo. O ex-ministro fez esse anúncio no
último dia 24, quando o "Diário Oficial da União" publicou a
exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Mauricio Valeixo.
Segundo o ex-ministro, ele não tomou conhecimento prévio da demissão do
diretor.
- Esta reportagem está em atualização; aguarde mais informações
Por diversas vezes durante o depoimento, segundo o relatório,
Moro diz que não acusou o presidente de crime algum, e que isso cabe aos
investigadores.
Moro afirmou aos investigadores que essa mensagem foi enviada
por Bolsonaro no começo de março, quando o então ministro e o então
diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, estavam em missão oficial nos Estados
Unidos.
O ex-ministro diz que chegou a conversar sobre o tema com
Valeixo, e que ambos "até aventaram a possibilidade de atender ao
Presidente para evitar uma crise". Mas Valeixo disse que, neste caso, não
poderia permanecer no cargo.
No depoimento, Moro disse que "não nomeou e não era
consultado" sobre o comando desses órgãos regionais, e que a escolha era
exclusiva de Valeixo. O ex-ministro diz que não opinou nem na superintendência
do Paraná, estado onde foi juiz.
Questionado sobre os motivos de Bolsonaro para querer definir o
superintentendente do Rio, Moro não opinou e disse que apenas o próprio
presidente poderia responder.
Reação de Valeixo
Ainda nesta conversa nos EUA, relata Moro, Valeixo declarou que
estava "cansado da pressão para a sua substituição" e para a troca do
comando da PF no Rio. E que, por isso, concordaria em sair do cargo.
Até ali, diz Moro, não havia solicitação da Presidência da
República "sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam
no Rio de Janeiro".
O ex-ministro diz que cogitou atender às trocas se pudesse
indicar novos perfis técnico. Depois, diz ter voltado atrás.
O dia anterior
Na manhã do dia 23 de abril, véspera das exonerações, Moro se
reuniu com Bolsonaro no Palácio do Planalto – o encontro consta na agenda
oficial de ambos.
O ex-ministro diz aos investigadores que, nessa ocasião, foi
avisado que Valeixo seria trocado por Alexandre Ramagem, "a pedido, ou de
ofício", porque o novo diretor seria "uma pessoa "de confiança
do Presidente, com o qual ele poderia interagir".
"O Declarante [Moro] informou ao Presidente que isso
representaria uma interferência política na PF, com o abalo da credibilidade do
governo, isso tudo, durante uma pandemia", diz o termo de depoimento.
Em resposta, Moro diz ter ouvido que Bolsonaro
"lamentava", mas que a decisão "já estava tomada".
Em seguida, Moro afirma ter-se reunido com os ministros Luiz
Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança
Institucional) e Braga Netto (Casa Civil) – três dos principais conselheiros de
Bolsonaro.
Moro diz que compartilhou, com esses ministros, os pedidos de
Bolsonaro para obter relatórios de inteligência da PF.
Diz, também, que o ministro Heleno afirmou nesta reunião que
"o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria não tinha
como ser fornecido".
Os ministros, segundo o depoimento, disseram que conversariam
com o presidente sobre o tema, mas não deram retorno a Moro naquele dia.
A demissão
Moro repetiu, no depoimento à Polícia Federal, que não assinou a
exoneração de Maurício Valeixo e nem recebeu qualquer pedido escrito ou formal
de exoneração do então diretor da PF.
O "Diário Oficial da União" com o documento foi
publicado na madrugada de 24 de abril, assinado por Bolsonaro e Moro. Depois, o
governo publicou uma edição corrigida, com assinaturas de Bolsonaro, Braga
Netto e Luiz Eduardo Ramos.
Na mesma manhã, Moro afirma que se reuniu com Valeixo. Já
ex-diretor da PF, o delegado disse a Moro que "não teria assinado ou feito
qualquer pedido de exoneração".
Segundo o termo de depoimento, Valeixo disse a Moro que recebeu
ligação do presidente na noite anterior, informando da exoneração e perguntando
se poderia ser "a pedido".
Em resposta, de acordo com Moro, Valeixo disse que "como a
decisão já estava tomada não poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que
não houve, nem partiu dele, qualquer pedido de exoneração".
Íntegra do depoimento
Leia abaixo a íntegra do relatório da Polícia Federal sobre o
depoimento prestado pelo ex-ministro Sergio Moro no último sábado (em atualização; aguarde mais informações)
Na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do
Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de
Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado - DICOR, e WEDSON CAJÉ LOPES,
Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando
Moro, sexo masculino, naturalidade brasileira, casado(a), filho(a) de ODETE
STARKE MORO e DALTON AUREO MORO, nascido(a) aos 01/08/1972, natural de
Maringa/PR, instrução ensino superior – mestrado, documento de identidade nº
36748567 SSP/PR, CPF 863.270.629-20. Cientificado acerca dos seus direitos
constitucionais, inclusive o de permanecer em silêncio, inquirido a respeito
dos fatos pela Autoridade Policial, RESPONDEU:
QUE tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do
Ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para
prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal;
QUE perguntado sobre sua definição sobre interferência política
do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária,
respondeu que entende que seja uma interferência sem uma causa apontada e
portanto arbitrária;
QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para
substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome
por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e,
novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro,
que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente;
QUE, durante sua gestão, apenas concordou com a primeira
substituição, pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD,
havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já
estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela
própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de
Polícia Judiciária;
QUE na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em
relação a interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de 2020,
com o mesmo objetivo;
QUE durante a sua coletiva ocorrida em 24 de abril de 2020
narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos de sua saída,
preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de
Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento
posteriormente pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão proferida no
dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;
QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua
coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República,
esclarece que os fatos ali narrados são verdadeiros, que, não obstante, não
afirmou que o presidente teria cometido algum crime;
QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na
requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto
a prática de crime cabe às Instituições competentes;
QUE em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo.
Presidente da República de substituição do Superintendente da Polícia Federal
no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD;
QUE essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do
Planalto;
QUE não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse
assunto;
QUE não se recorda se alguém, além do declarante e do Exmo.
Presidente da República tenha presenciado essa solicitação;
QUE no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia
Federal, MAURÍCIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD;
QUE os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao
Presidente da República,
QUE, após muita resistência, houve, como dito acima,
concordância do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição
QUE o presidente, após a concordância, declarou publicamente que
havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade;
QUE para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia
Federal emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da SR/RJ, o que
também pode ser verificado por dados objetivos de produtividade;
QUE só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS
HENRIQUE foi uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos
serviços da SR/RJ e a própria Polícia Federal informou na nota acima que ele
seria o substituto;
QUE o Presidente, contrariado, deu nova declaração pública
afirmando que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE
SARAIVA;
QUE o Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o
Declarante conseguiu demover o Presidente;
QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no
entanto não era o nome escolhido pela Polícia Federal,
QUE o presidente já havia indicado ao Declarante a intenção de
indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria
ser da Polícia Federal;
QUE mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o
Presidente passou a insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO
VALEIXO;
QUE essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na
imprensa;
QUE conseguiu demover o presidente dessa substituição por algum
tempo;
QUE o assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o
Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no
cargo de Diretor Geral da Polícia Federal e VALEIXO iria, então, para uma
Adidância;
QUE isso foi dito verbalmente no Palácio do Planalto;
QUE, eventualmente o General Heleno se fazia presente;
QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias
pessoas;
QUE pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário,
mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que
houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do
Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio
Governo, prejudicando até o Presidente;
QUE essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM
trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha
eleitoral;
QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir
VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente;
QUE RAMAGEM, pela questão da proximidade, o Declarante afirma
que o presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de confiança;
QUE o presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor
Geral da Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a
qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante;
QUE, ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o
Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;
QUE a troca geraria desgaste para o Declarante, mas, pelo menos,
não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;
QUE a substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa
ligada ao Presidente e a sua família seriam uma interferência política na PF;
QUE o Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão
para a sua substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também
para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse
que concordaria em sair;
QUE nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre
interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro;
QUE, por esse motivo, o Declarante, apesar da resistência,
cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua
escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente;
QUE depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a
troca do SR/RJ sem causa;
QUE a partir de então cresceram as insistências do PR para a
substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ;
QUE, certa feita, provavelmente, no mês de março o PR passou a
reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco;
QUE essas reclamações sobre o superintendente no Estado de
Pernambuco não ocorreram anteriormente;
QUE entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao
Presidente da República;
QUE é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes
vêm da Direção Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil e que não houve
nenhum óbice apontado em relação a esses nomes;
QUE o Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava
mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da
Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força
Nacional;
QUE o presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da
nomeação de Ilona Szabo para o Conselho Nacional de Política Criminal do
Ministério da Justiça, órgão consultivo, e que o Declarante, após relutar,
concordou em aceitar a solicitação;
QUE o Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam
relacionadas à deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao
Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece, mas observa que não
tinha acesso às investigações enquanto ainda evoluíam;
QUE crescendo as pressões para as substituições, o Presidente
lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua
confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de
inteligência;
QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor
VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o
próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22
de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ,
do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia
Federal;
QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios
e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro,
trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;
QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o
próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o
Declarante de uma dessas reuniões;
QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos
os ministros e servidores da assessoria do Planalto;
QUE a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou
relatórios de inteligência da Polícia Federal não era verdadeira;
QUE o Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal,
informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações;
QUE o Declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e
comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das
operações com buscas e prisões;
QUE o Declarante fez isso inúmeras vezes e há mensagens de
Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas;
QUE ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões
envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que
essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos;
QUE pontualmente comunicou essas operações antecipadamente, em
casos sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como na expulsão do
integrante do PCC, vulgo "FUMINHO" de Moçambique;
QUE quanto a relatórios de inteligência, esclarece que a PF não
é órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República;
QUE quanto a relatórios de inteligência, esclarece que a PF não
é órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República;
QUE os relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre
assuntos estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela sua diretoria
de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de
inteligência, juntamente, com dados de outros órgãos e as apresenta ao
Presidente da República;
QUE o próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência
da ABIN que continham dados certamente produzidos pela inteligência da Polícia
Federal;
QUE o próprio Presidente da República em seu pronunciamento na
sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a a
demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de
inteligência de fatos nas últimas 24 horas;
QUE o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência
estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República
via SISBIN e ABIN;
QUE também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a
suposta falta de disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo
Presidente ao Declarante dois dias anteriores à exoneração do Diretor;
QUE o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um
relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico,
causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do
Diretor Geral da PF;
QUE perguntado se o presidente da República, em algum momento
lhe solicitou relatórios de inteligência que subsidiavam investigações
policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o
Declarante ou o Diretor VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação
policial;
QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente
enviou ao Declarante por mensagem de Whatsapp um link de notícia do site
"oantagonista" informando que a PF estaria no encalço de Deputados
Bolsonaristas, QUE antes que o Declarante pudesse responder, o Presidente mandou
outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca da PF;
QUE o Declarante ficou apreensivo com a mensagem;
QUE o Declarante reuniu-se com o Presidente às 9h do dia 23 de
abril de 2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;
QUE o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a
pedido, ou de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma
pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir;
QUE o Declarante informou ao Presidente que isso representaria
uma interferência política na PF, com o abalo da credibilidade do governo, isso
tudo, durante uma pandemia;
QUE o Declarante também disse poderia trocar o Diretor VALEIXO
desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro
grave, mas não havia nada disso;
QUE o Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que
se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade
sobre a substituição;
QUE o Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava
tomada;
QUE o Declarante reuniu-se em seguida com os ministros militares
do Palácio do Plananto e relatou a reunião com o Presidente;
QUE a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e
BRAGA NETTO;
QUE o Declarante informou os motivos pelos quais não podia
aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado
a falar a verdade;
QUE na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de
obtenção de Relatórios de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto
de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade
na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o
Presidente queria não tinha como ser fornecido;
QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente,
QUE o Declarante retornou ao MJSP na esperança de a questão ser
solucionada;
QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria
VALEIXO e que, em decorrência, o Declarante sairia do governo;
QUE o MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos
querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já
que tinha esperança de que o Presidente mudaria de idéia;
QUE à tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do
Ministro RAMOS indagando se seria possível uma solução intermediária, com a
saída de VALEIXO, mas a nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia
informado antes, a saber: FABIANO BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI;
QUE o Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à
sua credibilidade, mas que, garantida a nomeação técnica e de pessoa não
proximamente ligada à familia do presidente, a solução seria aceitável;
QUE antes de dar a resposta definitiva, disse que teria que
falar com o Diretor VALEIXO;
QUE ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a
substituição sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI;
QUE o Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então
manifestou a sua concordância, mas ressaltou que seria a única mudança e que
não concordava com a troca pretendida do superintentdente da SR/RJ;
QUE o Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de
retornar, mas não o fez;
QUE à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não
oficiais de que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado
para publicação;
QUE buscou a confirmação do fato no Planalto com os ministros
BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que não sabia e o segundo informado
que iria checar e retornar, mas não o fez;
QUE, durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a
publicação, o que tornou irreversível a demissão do Declarante;
Hum rum..
G1
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon