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* Exclusivo: Confira Entrevista do "JM" com o Promotor de Caraúbas.

O BLOG do "JM" e o programa de CARA com o "JM", entrevistou o promotor substituto da comarca de Caraúbas, Frederico Zelaya, ao qual agradecemos de mão à cordialidade e confiança.

Vamos a entrevista na integra...

1) - O senhor poderia explicar ao cidadão caraubense em que consiste a atuação do MP?

Sim! O Ministério Público com a CF/88 ganhou novos contornos. Antes, era visto apenas como órgão de acusação. Com o advento da nova Carta Política, passou a ser chamado de fiscal da ordem jurídica, ante as inúmeras curadorias que a lei lhe confere. Deve atuar pautados nas balizas previstas na Constituição Federal (CF, art. 129 e seguintes). Posso indicar alguns casos de atuação ministerial: a) promover o inquérito civil e a ação civil pública (instrumentos regulamentados pela Lei 7347/1985 e resoluções do CNMP e CPJ), para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos (segurança pública, probidade administrativa, meio ambiente entre outros) e coletivos; b) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, dentre outras previstas no mencionado dispositivo constitucional.

2- Em tempos de crise sanitária e isolamento social, como o MP em Caraúbas está fazendo para assegurar à sociedade a defesa dos seus interesses coletivos e difusos? 

Em ininterrupta interlocução com as autoridades. Solicitando informações sobre o funcionamento dos respiradores disponíveis no Hospital local, caso seja necessário utilizá-los. Mantendo diálogo sempre que procurado pelo Cmt da Polícia Militar, a fim de contornar a aglomeração de pessoas e disseminação do vírus. 

3- Está havendo algum prejuízo à atuação do MP devido à pandemia da Covod-19? 

Nada se compara à prestação de serviços presencial. Todavia, todos os agentes lotados na Promotoria estão engajados e dispostos na missão de bem servir aos munícipes da Comarca, ainda que para isso tenham que reservar, no interior de suas residências, espaços para o home office.
 
4 - Em que pode o MP colaborar com a sociedade na solução da crise sanitária e financeira que estamos enfrentando?
Fiscalizando políticas públicas que estejam no seu radar de atuação, objetivando a proteção, sempre, o interesse da coletividade.
 
5- A corrupção corrói há muito tempo a sociedade brasileira, que não mais tolera atos do tipo por parte de nossos governantes. Na atual situação pandêmica atual, o MP de Caraúbas continua vigilante na fiscalização da aplicação dos recursos públicos?
O Ministério Público sempre atua quando provocado e, de ofício, também não hesita em apurar as irregularidades que eventualmente aportem em seus bancos de dados.
 
6-Em nossa cidade, está havendo alguma ação fiscalizatória para a correta aplicação dos recursos públicos, em especial quanto àqueles inerentes ao combate da COVID-19? 

Recentemente recebemos informações de que o Município de Caraúbas teria adquirido máscaras de proteção por preço superior ao de Mercado. Diligências estão em andamento.

7-Somam-se em nossa cidade, através das redes sociais denúncias atuais envolvendo a aplicação de recursos públicos municipais. O MP tomou conhecimento dessas denúncias? Está apurando os casos denunciados? 

Como mencionado no quesito anterior, quanto à malversação de dinheiro público, até o momento chegou ao conhecimento do Parquet uma aquisição de máscaras por preço superior ao praticado no comércio. É tudo ainda muito prematuro, mas o que posso adiantar é que está sendo devidamente apurado. Aproveito o ensejo para divulgar os canais em que a população pode entrar em contato com MP, seja para prestar informações de crimes e/ou qualquer outro tipo de ilícitos: WhatsApp nº 84 98786-2035 e e-mail: pmj.caraubas@mprn.mp.br.

8-Fala-se muito da operação sangria, ocorrida no ano de 2014 em Caraúbas, que envolveu muitos cidadãos caraubenses que participavam da administração municipal à época. Algum dos processos resultou em condenação? 

Não tenho conhecimento de nenhuma condenação. O que posso dizer é que se tratou de um apuratório responsável, que contou com a deferência do Poder Judiciário nos pedidos de busca e apreensão, acesso de celulares, prisões etc., eis que baseada em vasta prova documental, testemunhal e cautelar. O Parquet confia na apreciação feita pelo Poder Judiciário, por seus órgãos sérios e independentes, no tempo oportuno.

9- O atual prefeito de Caraúbas tem realizado ao longo da sua gestão dezenas de adesões “caronas” nos seus processos licitatórios, essa prática é correta? O MP tem coibido essas prática, segundo alguns entendimentos, nociva ao erário público? 

O TCU já se manifestou favoravelmente sobre o tema. Obviamente, que deve ser feita uma análise caso a caso do procedimento, uma análise concreta, para melhor entender e verificar se há ou não qualquer mácula. 

10- O MPRN teve uma atuação vigilante e até analisado por muitos como excessiva na gestão do ex-prefeito Ademar Ferreira, essa vigilância seguiu-se na gestão do prefeito Juninho Alves? Quais foram os procedimentos investigatórios na gestão atual? 

O Ministério Público é indivisível e defensor voraz da ordem pública, aí inserida a moralidade administrativa, não importando se na minha pessoa ou outro Promotor. O Ministério Público não foi constituído para constranger gestores, mas para fiscalizá-los e levá-los aos rigores da lei quando necessário. O que posso afiançar a respeito é que ontem, hoje e amanhã, o Ministério Público terá o mesmo comprometimento para com o trato com a coisa pública.

11- Em Caraúbas, tem sido coincidente à ascensão da Banda Saia Rodada ao período ao qual seus proprietários chegam ao comando administrativo/político do município de Caraúbas, o Ministério Público fez alguma investigação sobre essa coincidência? 

Aproveito para reforçar os canais de atendimento e de informações da Promotoria. Asseguro, ainda, que toda comunicação será responsavelmente apurada, inclusive, caso se verifique pela falsidade do informe, apurar eventual crime de quem a proferiu.

12- O Ministério Público tem atuado na fiscalização dos Decretos Federal, Estadual e Municipal nos limites caraubenses? 

Sim. Tem uma atuação voltado para o coletivo. Se possível, para fazer valer o ramo do direito que só deve ser acionado por último, que é o direito penal.

13- Em época de “redes sociais” denúncias através desses “veículos (Facebook, WhatsApp, Instagram), servem de parâmetros para procedimentos do Ministério Público? 

As denúncias, sejam de quais fontes surjam (apócrifas ou não), e desde que se relacionem com as atribuições do Ministério Público, são apuradas por meio de procedimentos específicos tão logo se confirme sua idoneidade/veracidade, ainda que de forma superficial.

14- As paredes do açudes do governo (grande) e Sabóia enfrentam grande fissuras, essas gerando preocupações nos moradores, o Ministério Público tem atuado nesse viés, assim na busca de soluções?

Sim. Há procedimento específico sobre o assunto. Diligências em andamento.
 
15- Deixo o espaço para suas considerações finais. 

Lembro, novamente, os canais de comunicação disponíveis: WhatsApp nº 84 98786-2035 e e-mail: pmj.caraubas@mprn.mp.br.
Isso se chama credibilidade seu moço...
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