O Governo do Estado alcançou um
importante passo na política de valorização dos profissionais da rede
estadual de Educação em todo o Rio Grande do Norte nesta sexta-feira,
08, após formalizar – em diálogo permanente e com a anuência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) – as diretrizes para implantação do novo piso salarial do magistério potiguar.
O reajuste será aplicado na remuneração de ativos, aposentados e
pensionistas, sem distinção. O pagamento será parcelado da seguinte
forma: 3% no mês de junho, 3% em outubro e 6.36% em dezembro,
totalizando o acumulado de 12,84%. A proposta havia sido apresentada em
reunião na última quinta-feira (07), pela gestão da Secretaria de Estado
da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em reunião com a
direção do sindicato.
Desde a primeira reunião com a categoria, a governadora Fátima Bezerra
sempre reiterou o compromisso do pagamento do piso salarial do
magistério, reivindicação considerada justa e legítima pela gestora.
“Apresentamos uma proposta que traduz nosso compromisso, sempre
reafirmando o respeito à valorização e à dignidade dos profissionais da
educação. Mesmo enfrentando uma crise inimaginável, uma pandemia sem
precedentes na história do Brasil e do mundo com todas as suas
consequências e imensos desafios, com redução drástica de receitas- a
nossa equipe se empenhou buscando caminhos e mantendo o diálogo com o SINTE para garantir esse reajuste”, disse.
Apesar da grave situação econômica, que, em virtude da pandemia
provocada pelo novo coronavírus apresenta uma queda de arrecadação
prevista de R$ 250 milhões, entre o início do mês de março e o próximo
dia 10 de maio, se comparada com 2019, o governo apresenta valores no
limite da possibilidade de cumprimento e da garantia da continuidade do
pagamento dos salários em dia, em respeito aos seus servidores.
“Esta vai ser a primeira vez que os
aposentados recebem no mesmo período que os ativos e o mesmo
percentual”, destacou a diretora do Sinte, Fátima Cardoso, ressaltando
que a proposta do Governo tem um conteúdo diferente e que foi aceita
levando em consideração o contexto de pandemia atual.
A sugestão apresentada foi elaborada junto à equipe econômica do
governo e garante que todos os professores e especialistas,
independentemente do nível, tenham o mesmo percentual de reajuste nos
seus vencimentos. “Dessa forma honraremos a palavra empenhada com a
categoria dentro deste ano e manteremos a execução racional dos recursos
do Governo do RN com a folha de pessoal”, frisou o secretário Getúlio
Marques, titular da SEEC.
Durante a reunião da última quinta, a SEEC também apresentou a forma
de pagamento do retroativo, que será em 11 parcelas com início em 2021.
De acordo com a proposta, 40% do retroativo será pago em seis parcelas
iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos, também, em
cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro. “Tanto no reajuste como no
retroativo, estamos tratando de maneira igualitária os nossos
professores e profissionais do magistério da ativa, os aposentados e
pensionistas, que tanto contribuíram com a educação do Estado”, pontuou
Getúlio Marques. Os gestores da SEEC reforçaram aos representantes da
categoria que, em caso de arrecadação extraordinária de fontes da
Educação, o retroativo poderá ter seu pagamento antecipado.
Data-base
Acatada a proposta, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia
Legislativa para que seja aprovado o reajuste. O secretário de Educação
informou que, neste texto, será incluído um parágrafo que instituirá a
data-base dos educadores. Com isso, os vencimentos de professores e
especialistas serão atualizados anualmente, no mês de janeiro, a partir
do ano de 2021, conforme legislação em vigor à época e negociação entre
governo e representação da categoria. “Com isso será possível fazer a
correção salarial sem a necessidade de publicação de lei específica”,
apontou Getúlio Marques.
Recado dado.
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