A Assembleia Legislativa do RN aprovou dois projetos de lei voltados ao
combate à violência contra a mulher. O que obriga os condomínios
residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de
violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou
idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto "Casa Abrigo" em
Natal.
“É do conhecimento de todos que a violência doméstica e familiar ainda é
uma infeliz realidade em nosso país e no Rio Grande do Norte.
Certamente, a conscientização da população sobre a importância de
denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando,
porém entendemos que outras medidas, como esta, também devem ser
adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos em
praticar os atos de violência”, justificou a deputada Cristiane Dantas
(SDD), autora do projeto.
O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto "Casa
Abrigo" em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria
da Penha. “A violência contra a mulher possui dados preocupantes no Rio
Grande do Norte. Nos últimos três anos, cresceu o número de mulheres
assassinadas embora se tenha registrado uma queda na quantidade de
feminicídios. Nesse contexto, o projeto Casa Abrigo é uma reivindicação
que não pode mais ser adiada”, justificou Cristiane Dantas. Os dois
projetos de lei agora aguardam sanção governamental.
Deputada em ação.
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