A possibilidade de enviar receitas médicas para as drogarias de forma
digital, durante a pandemia, pode se tornar realidade para os
potiguares. Isso porque, na reunião ordinária da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada por videoconferência na
tarde desta terça-feira (23), os parlamentares aprovaram à unanimidade o
trâmite do Projeto de Lei da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que
trata da matéria.
A proposta da parlamentar determina que as farmácias e drogarias de
todo o Estado deverão receber, em caráter emergencial, as receitas
médicas de maneira remota. Os cidadãos poderão enviá-las por e-mail,
Whatsapp ou aplicativos disponibilizados pelos estabelecimentos.
Ainda segundo o texto do projeto, essa medida se aplica somente durante
a vigência do estado de calamidade pública ou durante as medidas de
restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus.
Relator da matéria na comissão, o deputado Francisco do PT esclareceu a
dúvida dos seus pares quanto às receitas dos remédios ditos
“controlados” ou “tarja preta”.
“O texto engloba todos os tipos de receitas, incluindo as de
medicamentos de controle especial. Nesse caso, será exigida a assinatura
eletrônica do médico, gerada por meio de certificados e chaves emitidos
pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP. Além disso, a
receita original deverá ser recolhida quando da entrega do medicamento”,
explicou.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Francisco
do PT, Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais
(PSB) e George Soares (PL).
Líderes.
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