O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha” retorne à primeira instância. O
órgão vai apresentar uma reclamação em caráter de urgência à Corte nos
próximos dias com a solicitação. A base do pedido é uma decisão do
ministro Marco Aurélio Mello em uma reclamação apresentada no ano
passado pelos advogados do Flávio em que eles solicitaram que o caso
envolvendo Fabrício Queiroz fosse remetido ao STF. Marco Aurélio, na
ocasião, decidiu que a investigação deveria ocorrer na primeira
instância.
“Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso
do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador
processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de
investigação penal ou processo-crime em tramitação”, escreveu o ministro
do Supremo, em decisão de 1º de fevereiro do ano passado.
Por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e
de Direitos Humanos, o MP apresentou uma nova reclamação ao STF e aponta
que a decisão tomada na semana passada pela 3ª Câmara do Tribunal de
Justiça do Rio, de enviar a investigação para o Órgão Especial do TJ,
afronta a decisão do próprio Supremo. Com a mudança, o caso saiu das
mãos do juiz da 27ª Vara Criminal Flávio Itabaiana, que determinou
medidas como a prisão de Queiroz e as quebras de sigilo de Flávio
Bolsonaro, e foi para um colegiado de 25 desembargadores do TJ-RJ.
O documento foi apresentado ao presidente do STF, Dias Toffoli, que
deverá decidir sobre a sua distribuição a algum dos ministros da corte.
“A decisão em questão desrespeitou decisões monocráticas e colegiadas da
Corte Suprema. Além da medida liminar, o MPRJ também requer a
declaração de nulidade do acórdão da 3ª Câmara Criminal”, afirmou o MP
em nota.
Na semana passada, Marco Aurélio chegou a se pronunciar publicamente com críticas ao entendimento firmado pelo TJ do Rio.
— Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é
totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo —
disse Marco Aurélio, acrescentando: — Não há a menor dúvida de que não
observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de
conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se
toca. Cada cabeça uma sentença.
O juiz Flávio Itabaiana determinou ainda na sexta-feira que os autos
da investigação de Flávio Bolsonaro fossem remetidos ao órgão especial
do TJ, atendendo à decisão da 3ª Câmara. Todas as medidas da
investigação agora, como pedidos para buscas, prisões e apresentação de
denúncia, terão que ser submetidas ao novo desembargador relator do
caso, ainda não definido. Caso o Supremo devolva o caso à primeira
instância, o juiz Flávio Itabaiana retomaria o acompanhamento do
processo.
Enrolado.
O Globo
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