No último dia 15 de junho de 2020, entre as 11:40 e 13:20 da tarde, o comunicador BARBOSA DE FREITAS, no Programa “Grande Jornal Cultura”, da RÁDIO CULTURA DO OESTE FM, 102.9 FM – PAU DOS FERROS/RN, ao criticar medidas administrativas de combate ao novo Coronavírus (COVID-19) adotadas por Prefeitos do nosso Estado, citando expressamente alguns Municípios Potiguares, de forma deselegante e desrespeitosa, passou a desferir ofensas diversas e generalizadas aos Gestores Públicos do Rio Grande do Norte, utilizando-se de grosserias e palavras de baixo calão, de forma a atingir diretamente não só os representantes constituídos pelo povo, como também as populações das Cidades por eles governadas. Isso é algo Lamentável!
É natural que os ânimos estejam exaltados em meio às incertezas e gravidade dos novos tempos que vivenciamos.
A grave crise sanitária ceifa vidas e causa uma situação de profundo estresse em nossa sociedade. Sequer há consenso entre os especialistas sobre as medidas a serem adotadas no enfrentamento à pandemia, fazendo surgir oportunistas que se arvoram da condição que não detém. Devemos nos nortear pela cautela.
Não devemos esquecer que, em recente decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6341, restou assentado que compete concorrentemente à União, Estados e Municípios zelar pela saúde pública, resguardando-se a autonomia de cada ente, consoante estabelece o artigo 23, inciso II, da Constituição Federal.
Sendo assim, Dentro de sua competência, os Municípios estão adotando as medidas extremas de lockdown, considerando a gravidade e as circunstancias da situação local, tudo em obediência às recomendações das autoridades sanitárias nacionais. É o que exige a cautela.
Em meio a tudo isso, ninguém está isento a críticas, em especial aquele eleito para representar o povo.
A crítica é aceitável e louvável; a discordância é inerente ao regime democrático. Diante de tão profundo debate no Cenário Nacional sobre a autonomia das instituições, a liberdade de imprensa e de expressão, não pode ser outro o posicionamento da sociedade. Mas, a discussão democrática perde a sua legitimidade quando descamba para a deselegância, o ataque pessoal e o desrespeito. Não podemos tolerar isso!
Em sendo assim, o que se espera do conceituado e sempre diligente comunicador é a sua retratação para com os Gestores Públicos do Rio Grande do Norte, os Municípios e as nossas populações, sem prejuízo da adoção das medidas legais pertinentes.
Por oportuno, a Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN conclama a todos pela união em torno daquele que é o nosso propósito maior atualmente: salvar vidas.
Natal/RN, 17 de junho de 2020.
JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
Presidente
Nota repúdio.
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