Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Saúde retome a
divulgação do número acumulado de mortes e de casos confirmados de
Covid-19. Mandou intimar a Advocacia Geral da União, com urgência,
inclusive por meio de Whatsapp, para o cumprimento da decisão.
Na
decisão, afirmou que a restrição das informações causa viola princípios
constitucionais da publicidade e transparência, prejudicando a população
e os gestores de saúde.
“A pandemia de COVID-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu
mais de 36.000 (trinta e seis) mil mortes no Brasil e, continuamente,
vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com
consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas
medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a
colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados
epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para
tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do
pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação
vivenciada no país”, escreveu na decisão.
Covid-19.
Antagonista
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