Os deputados
da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, em votação durante sessão remota na
manhã desta quarta-feira (29), a inclusão de pescado no cardápio escolar das
instituições públicas do Estado e a inserção no calendário do Dia da Policial
Feminina, a ser celebrado no dia 11 de setembro. Também foram aprovados mais
dois decretos de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus
(Covid-19) para as cidades de Portalegre e Venha-Ver.
O projeto, de autoria do deputado Souza Neto (PSB), foi aprovado
à unanimidade e estabelece que, para a inclusão do pescado na alimentação
escolar, deverão ser observados os termos estabelecidos no Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e a priorização para a aquisição do pescado do agricultor familiar do
município onde está localizada a unidade escolar.
“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor
Pesqueiro e Aquícola e por entender que este setor é estratégico para economia
do RN, envolvendo vários agricultores em todo o estado, especialmente na região
litorânea, além de entender a importância da inclusão do pescado nas políticas,
destaco o alto valor nutricional do alimento, contribuindo para o
desenvolvimento físico e mental dos estudantes inseridos no ambiente
educacional”, justificou.
Os deputados Sandro Pimentel (Psol), Isolda Dantas (PT),
Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (PSB) parabenizaram a
iniciativa durante discussão da matéria.
De autoria do deputado Kelps Lima (SDD), foi aprovado também o
projeto que institui o Dia Estadual da Policial Feminina, a ser comemorado,
anualmente, no dia 11 de setembro em todo o Estado. A data homenageia o
ingresso das primeiras mulheres na Polícia Militar do RN.
“Historicamente, as primeiras mulheres (duas oficiais)
ingressaram na instituição potiguar em 1986, em seguida em 11 de setembro de
1990 ingressaram 67 mulheres que formaram a primeira turma de Praças da Polícia
Militar, denominadas Turma As Pioneiras Potiguares. Diante do pioneirismo, nada
mais adequado que elencar a data de 11 de setembro para comemorar o Dia
Estadual da Policial, enaltecendo as primeiras mulheres policiais militares”,
destaca o texto do projeto de lei.
Deputados...
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