A
Assembleia Legislativa do RN aprovou Projeto de Lei que prioriza profissionais
da saúde nos testes de Covid-19. A proposta, de autoria do deputado Francisco
do PT, prevê ainda adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida
de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à
manutenção da ordem pública durante a emergência de saúde pública decorrente do
novo coronavírus.
“A realização de testes regulares é fundamental, pois quando
positivos ensejam o afastamento imediato do trabalho e o tratamento desses
profissionais. Tal medida é essencial tanto para a busca da cura do
profissional contaminado quanto para evitar o contágio de pacientes que sejam
atendidos por esse, assim como para proteger a vida dos familiares e de pessoas
com que tenham contato frequente. Por outro lado, o teste de resultado negativo
contribui para a decisão de retorno ao trabalho dos profissionais nesse período
de alta demanda”, explicou.
Também nesta terça-feira (28) foram aprovadas a proposta que
institui o programa de fomento ao serviço de radiodifusão comunitária do RN, de
autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), e uma alteração à Lei Complementar
que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN
(Consesp/RN), esta última, de autoria do Governo do Estado, uma “readequação da
lei que foi aprovada ano passado”, explicou o deputado e líder do governo na
Casa, George Soares (PL).
Durante a discussão do Programa de Fomento ao Serviço de
Radiodifusão Comunitária do RN, os deputados destacaram a importância da
iniciativa para a manutenção das rádios. “As rádios comunitárias têm muitas
dificuldades de se manter apesar de prestarem serviço social muito grande”,
frisou George Soares. Para Francisco do PT, “o projeto é muito importante para
o processo de democratização a informação”. Os deputados Isolda Dantas (PT),
Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC) também se manifestaram
favoravelmente ao projeto.
O Projeto de Lei que prioriza profissionais da saúde nos testes
de Covid-19 considera profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção
da ordem pública: médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; terapeutas
ocupacionais; fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de
habilitação e reabilitação; psicólogos; assistentes sociais; policiais
federais, civis, militares, penais, rodoviários, ferroviários e membros das
Forças Armadas; agentes socioeducativos, agentes penitenciários, agentes de
segurança de trânsito e agentes de segurança privada; brigadistas e bombeiros
civis e militares; vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de
saúde; assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em
unidades de saúde; agentes de fiscalização; agentes comunitários de saúde;
agentes de combate às endemias; técnicos e auxiliares de enfermagem; técnicos,
tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia
computadorizada e de ressonância nuclear magnética; maqueiros, maqueiros de
ambulância e padioleiros; cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência,
de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras; biólogos, biomédicos e
técnicos em análises clínicas; médicos-veterinários; coveiros, atendentes
funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores
de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza; profissionais
que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os
insumos; XXIII - farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;
cirurgiões-dentistas; técnicos e auxiliares em saúde bucal; aeronautas,
aeroviários e controladores de voos; motoristas de ambulância;
guardas municipais; profissionais dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) e dos Centros de
Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS); servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em
funções administrativas; outros profissionais que
trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades
de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham
contato com pessoas ou com materiais
que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.
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