Com quatro emendas encartadas ao projeto original pelo relator da
matéria, deputado Raimundo Fernandes (PSDB), a Comissão Especial da
Reforma da Previdência Social do Estado aprovou o relatório a ser
encaminhado à votação final no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (1°)
pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).
Além do que foi aprovado em seu relatório, duas outras emendas dos
deputados Albert Dickson (Pros) e Dr. Bernardo (Avante) vão ser levadas
ao plenário como destaque. “Temos que ir em frente, olhando para o Rio
Grande do Norte. Nós temos responsabilidade muito grande com o nosso
Estado e não podemos fazer demagogia. O que resolve é a realidade,
porque a nossa responsabilidade imensa é com o futuro do nosso Estado”,
disse o relator da matéria, deputado Raimundo Fernandes.
Antes da discussão e votação do relatório, o presidente da Comissão,
deputado George Soares (PL) fez um histórico do trabalho da Comissão,
que tinha feito a sua última reunião em 16 de março, mas que o trabalho
do relator estava em prosseguimento. O deputado lembrou que a Lei
Federal estabelece um prazo até 31 de julho para que os Estados e o
Distrito Federal façam suas reformas previdência. “Se o prazo não for
cumprido os Estados e Distrito Federal não receberão os repasses do
governo Federal”, enfatizou.
O relatório será publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial
Eletrônico e encaminhado para ser colocado na Ordem do Dia para a
votação final em Plenário. Participaram da reunião os deputados George
Soares, Raimundo Fernandes, Souza Neto (PSB) Albert Dickson e Dr.
Bernardo.
Comissão...
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