Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram nesta
segunda-feira (06) o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro
do Meio Ambiente. Para os procuradores, Salles age com a intenção de
desmontar a proteção ao meio ambiente no país, incorrendo no ato de
improbidade administrativa.
Como se trata de ação de improbidade administrativa, o processo
correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília – o caso só iria
para o Supremo Tribunal Federal (STF) se fosse um processo criminal. A
ação é movida por procuradores do Distrito Federal e também por
integrantes da Força-Tarefa Amazônia do MPF.
Na ação, o MPF relaciona várias ações de Ricardo Salles à frente do
Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a desestruturação da
política ambiental no Brasil.
Esses atos estão agrupados em quatro categorias: desestruturação
normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam contribuído para
enfraquecer o arcabouço de leis ambientais); desestruturação dos órgãos
de transparência e participação (como no episódio do esvaziamento de
conselhos consultivos); desestruturação orçamentária; e desestruturação
fiscalizatória, que diz respeito ao desmonte de órgãos de fiscalização
ambiental, como o Ibama e o ICMBio.
A ação traz ainda um pedido cautelar de afastamento de Salles, isto
é, que possa ser atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do
mérito do caso. Para os procuradores, a permanência de Salles no cargo
pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.
A ação tem 126 páginas e é assinada por 12 procuradores. No texto, os
profissionais pedem ainda que Salles perca os direitos políticos
durante cinco anos, além de ter de ressarcir danos e pagar multa. Também
pedem que ele fique proibido de celebrar contratos com o poder público.
“A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de
Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências
trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do
desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, escreveram os
procuradores.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de
Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do
desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de
políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a
Floresta Amazônica a um ―ponto de não retorno, situação na qual a
floresta não consegue mais se regenerar”, diz o texto.
Nossa...
BBC Brasil
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