A
deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou, na Assembleia Legislativa,
o Projeto de Lei Nº 188/2020, que estabelece procedimento virtual de
informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças
infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos,
privados ou de campanha sediados no Estado do Rio Grande do Norte.
“Esta Lei visa minimizar o sofrimento de familiares de pacientes
vítimas do coronavírus e de outras doenças infectocontagiosas durante
internação destes. Durante a pandemia de coronavírus, são muitos os relatos de
famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de
parentes hospitalizados e muitas vezes essas notícias não são repassadas”,
justificou.
A Lei estabelece ainda que os hospitais públicos, privados ou de
campanha, ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, Centros de
Tratamento Intensivo (CTI) ou Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) devem,
obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no centro médico, formulário
que contenha dados de ao menos 1 familiar ou pessoa próxima, para que receba
informações acerca da situação clínica do paciente, via aplicativo de mensagens
ou outro meio eletrônico.
“O objetivo da proposta é minimizar a angústia e ansiedade deste
momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos
familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais
próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas”,
argumentou.
O Projeto de Lei passa a tramitar na Assembleia Legislativa e
será apreciado pelos parlamentares nas próximas sessões.
Deputada na pauta...
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