Os
discursos destinados ao horário das lideranças, na sessão remota desta
terça-feira (28), da Assembleia Legislativa, foram dominados pelo debate sobre
a reforma da previdência do Estado e a inclusão do terminal pesqueiro de Natal
no pacote de privatização do Governo Federal.
Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual José Dias (PSDB)
disse que o grupo de oposição está unido e com posição tomada: não votará a
reforma da previdência de forma remota. Além disso, o parlamentar enfatizou a
necessidade de alterações no projeto enviado pelo Executivo. “Minha decisão é
irreversível e não vamos nos curvar à prepotência e a inverdade. Quando
assumimos essa posição fizemos um pacto, de homens livres, que prezam a sua liberdade
e o exercício da democracia”, disse.
Segundo o tucano, o RN “precisa de uma reforma previdenciária
urgente, mas que não seja tão perversa quanto essa. Precisa de reforma que
dignifique o servidor público. Sob a pressão de quem pensa que manda, não votaremos”,
concluiu.
Opinião semelhante externou o deputado Getúlio Rêgo (DEM).
“Entendemos que a reforma é absolutamente necessária, mas o governo teve todo o
tempo para tomar medidas neste sentido. Atrasou o quanto pode para tentar se
esconder do debate, isso para quem foi sempre ativa em processos de cobrança,
na preservação da conquista de servidores, no acompanhamento e estímulo das
greves em protesto contra reformas nacionais. É compreensível que queira fugir,
se esconder nas profundidades da pandemia para não arder na fogueira da
contradição e incoerência”, disse o democrata em alusão à governadora.
Em resposta, o líder do governo na Assembleia, deputado George
Soares (PL), lamentou a falta de entendimento dos parlamentares com o
Executivo, destacou a importância da iniciativa para o Estado e parabenizou o
presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), pela condução do processo.
“Este projeto não é político partidário. Governos de direita e de esquerda
estão apresentando propostas neste sentido em todo o país. Lamento que o acordo
não tenha avançado pela limitação que o Governo tem de aprovar a PEC até 31 de
julho”, disse.
George voltou a alertar para os riscos que o RN está correndo ao
não aprovar sua reforma da previdência. Segundo o líder, se ultrapassar o
limite de 31 de julho sem adequar suas regras previdenciárias, o Estado não
conseguirá renovar sua certidão de regularidade e será inscrito no Cadprev, uma
espécie de Serasa da previdência. “E há penalidades. Haverá suspensão de
transferências de recursos da União e impedimento para celebrar acordos e
convênios”, completou.
O deputado Souza Neto (PSB) trouxe para o debate o anúncio feito
pelo Governo Federal, que incluiu o terminal pesqueiro de Natal em um pacote de
privatizações junto a outros quatro equipamentos semelhantes do país. “Como
presidente da Frente Parlamentar de Pesca realizamos audiência pública e
discutimos essa questão. Uma obra que virou um elefante branco, parada há muito
tempo. Espero que possa servir a partir de agora à pesca do Estado”, disse.
Souza também parabenizou a governadora pela condução nas medidas
de enfrentamento ao coronavírus, ressaltando os bons números apresentados pelo
Estado atualmente. “Se todos tivessem mantido a mesma linguagem, isolamento
social, ampliação de leitos de UTIs, seria diferente em muitas realidades”,
afirmou.
Sobre a previdência, o parlamentar disse que o bloco PSB/PSOL
resolveu obstruir a votação da PEC para “proteger o futuro dos servidores”.
Segundo ele, já foram protocoladas ações com o objetivo de tentar prorrogar o
prazo limite de análise da matéria, que seria dia 31 de julho.
Deputados...
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