A Assembleia Legislativa
do RN debateu, na manhã desta sexta-feira (28), a aplicação e destinação dos
recursos oriundos da Lei Aldir Blanc no Rio Grande do Norte. Pontos como os
critérios, prazos, cobertura, participação popular e outros, foram abordados em
audiência pública realizada através de videoconferência e transmitida ao vivo
pela TV Assembleia (canal 51.3 da tv aberta). Para o deputado Ubaldo Fernandes
(PL), que promoveu a discussão entre secretários de Cultura do Estado e da
Prefeitura Municipal de Natal, além de representantes de associações e
entidades culturais interessadas no tema, é preciso esclarecer as dúvidas na
aplicação dos recursos a serem aplicados pela gestão no RN.
“Sabemos que o segmento da cultura é um dos mais prejudicados
pela pandemia. Esse auxílio será de grande importância, mas precisamos
acompanhar e explicar melhor sobre como os artistas poderão ter acesso a esses
recursos e como serão contemplados. Temos que tirar a dúvida que todos têm, que
é como será feita a partilha”, destacou o parlamentar.
Representando o Comitê Estadual da Lei Aldir Blanc, o
controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, destacou a participação do RN na
construção dessa Lei e explicou suas linhas de ação. “A pandemia trouxe
problemas na geração de empregos e o que acontece no RN acontece em todo o
mundo. Estamos na fase de enfrentamento dessa causa e a lei nacional tem um
tijolo do nosso governo e toda sua equipe. Quero salientar que o projeto
envolve três ações: a renda básica emergencial, o subsídio mensal para
manutenção de espaços artísticos e culturais e a publicação de editais para
aquisição de bens e serviços”, pontuou.
O coordenador de projeto na articulação institucional da
Fundação José Augusto, Aluízio Matias dos Santos, citou, entre outros pontos, o
anseio dos trabalhadores da cultura. “É importante que o governo faça a
articulação com todos os municípios do RN para que nenhum fique sem receber
esse recurso e seus trabalhadores, consequentemente, fiquem sem receber”,
disse.
A atenção que vem sendo dado às pessoas que receberão o auxílio,
visando a contemplação das pessoas que realmente sejam do setor cultural, foi
explicado pelo presidente da Fundação José augusto, Crispiniano Neto. “Já temos
mais de quatro mil cadastrados, mas no primeiro pente fino, caíram em torno de
600. Isso porque tem gente que não está enquadrada nos critérios”, explicou.
Dácio Galvão, presidente da Fundação Capitania das Artes
(Funcart), fez um panorama geral dos trabalhos em torno dos assuntos
pertinentes à lei e falou da “possibilidade de até o dia 10 ou 11 de setembro,
ter o dinheiro na conta dos beneficiados para poder alavancar o processo de
ação efetiva de ação junto aos trabalhadores da cultura”.
Miris Barbosa de Oliveira, Tatiana Fernandes e Rodrigo Bico
também participaram do debate. Presidente da Fundação de Cultura Dona Militana
de São Gonçalo do Amarante, Miris destacou que o município vai receber R$ 718
mil e a articulação para se chegar a um consenso sobre as aplicações desses
recursos. “Nossa preocupação é que ele chegue ao destino final: os artistas e
instituições que estão sendo afetadas nesse momento de pandemia”, disse.
Tatiana Fernandes, fundadora-membro da Comissão Executiva do
Fórum Potiguar de Cultura, destacou a cultura como “um direito básico da
população” e apontou a necessidade da cultura ser tratada como um setor
produtivo. “Pouco se fala sobre o que nosso segmento tem para o desenvolvimento
econômico do Estado”, disse.
Rodrigo Bico, representando a Rede Potiguar de Teatro,
questionou a brevidade dos prazos. “Como o diálogo está sendo trabalhando para
dar celeridade e para que os resultados sejam divulgados, os artistas contratados
e os objetos sejam entregues sem sufoco em um período compreendido entre 25 e
31 de dezembro, por exemplo”, disse. O representante da Liga de Quadrilhas do
Rio Grande do Norte, Rafael Alves, e o assessor da deputada Eudiane Macedo,
Nicolau Neto, destacaram a importância da Lei e dos debates, mas chamaram a
atenção para os debates saírem das discussões e se transformarem em ações
efetivas.
O diretor de Políticas Culturais, Josenilton Tavares, a Chefe do
Núcleo de Audiovisuais e Novas Mídias, Anayde Targino, e Odinelha Targino,
diretora de Programas, Projetos e Eventos Culturais, todos da Funcarte, também
participaram do debate.
A Lei
Federal nº 14.017/2020 - que recebeu a denominação de Lei
Aldir Blanc - foi publicada no final de junho e dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6, de 20 de março passado.
Com a aprovação da Lei Aldir Blanc para cultura, o Rio Grande do
Norte vai receber recursos de incentivo aos artistas, grupos e espaços
culturais, o valor médio estipulado para o RN foi de R$ 32,5 milhões. Além
desse recurso destinado ao estado, os municípios do RN também receberão valores
vindos diretamente da União para cada cidade. Os recursos deverão contemplar os
segmentos por meio de renda emergencial mensal; por subsídio mensal para
manutenção de espaços culturais; e ações de incentivo à produção cultural.
Deputados...
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