O
Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu uma investigação contra o
movimento "Policias Antifascismo", em que apura a suposta criação de
um grupo paramilitar de viés político-ideológico no estado. Um relatório com
informações de dezenas integrantes do grupo foi montado durante as apurações
iniciais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Em
despacho, o promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, que atua na 19ª Promotoria
de Natal, responsável pelo controle externo da atividade policial, determinou
investigação para descobrir "se a 'Brigada Antifascista' constitui, ou
não, uma organização paramilitar ou milícia particular destinada a cometer
qualquer crime previsto no Código Penal". Para o movimento, a investigação
tem motivação de viés político.
As
investigações do Ministério Público do RN começaram em abril, mas só vieram a
público agora, após ser divulgada a existência de um relatório produzido dentro do Ministério da Justiça com informações
de aproximadamente 600 servidores públicos ligados a
movimentos de oposição ao governo federal. Nesta terça (4), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48
horas para o ministério explicar o relatório.
O
Ministério Público do RN acompanhava a atuação das forças de segurança do
estado sobre carreatas e manifestações realizadas no estado a favor do presidente
Jair Bolsonaro, durante a pandemia do novo coronavírus, quando, na época, um
decreto proibia eventos do tipo por causa das medidas de isolamento social.
Porém, um vídeo do policial civil Pedro Paulo Chaves Mattos, apontado como
líder dos Policiais Antifascismo no estado, contra as manifestações, também
chegou ao MP e levou a promotor a determinar investigação sobre o grupo.
"Os
conteúdos do vídeo e a sua descrição evidenciam a motivação claramente
político-partidária do grupo que se apresenta como uma brigada, expressão que,
no jargão militar, significa 'força militar organizada' ou 'grande unidade
militar, constituída de unidades de combate, de apoio ao combate e de apoio
administrativo' (Dicionário Houaiss). Demonstram ainda a intenção do grupo é de
constranger, com amparo na autoridade dos cargos ocupados por seus integrantes
(que seriam policiais, em sua maioria), pessoas que têm ideologias políticas
diferentes, o que se configura em ato de inaceitável intolerância política,
incompatível com o regime democrático brasileiro", afirmou o promotor no
despacho.
Em
recomendação à Polícia Civil, o promotor determinou investigação e solicitou
que a delegacia avaliasse a possibilidade de afastamento do policial civil.
"Meu
objetivo não é político. Nunca foi. O que o MP, enquanto órgão controlador da
atividade policial, não pode aceitar é a falta de neutralidade
político-partidária das polícias, senão a função policial passa a ser utilizada
em prol de uma ideologia e para autopromoção de agentes públicos armados. Em
outras palavras: cria-se uma polícia política. E isso não é democrático nem
lícito", afirmou o promotor Wendell Beetoven.
"O
policial, como pessoa física, fora do trabalho (sem exibir arma ou distintivo),
pode ter e professar a ideologia política que quiser. Mas, no exercício da
função, tem que agir com neutralidade e imparcialidade", disse ele.
Investigação
Em
um relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, ao
qual o G1 teve
acesso, é possível ver fotos e informações como endereço, filiação e lotação de
23 policiais e bombeiros apontados como integrantes do grupo. Do total, 16 são
servidores da segurança pública que estão lotados no gabinete civil da
governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Outro é lotado no
próprio Ministério Público.
"Como
se observará ao longo do presente relatório, os policiais que integram o dito 'movimento
antifascista' no Rio Grande do Norte não só utilizam-se da condição de agentes
públicos - não se expressam como cidadãos, mas essencialmente como policiais -
como também promovem, rotineiramente, atos de apreço e propaganda pelas redes
sociais em favor de partidos políticos e seus integrantes, inclusive apologia
de autor de crimes, condenado em segunda instância (o ex-Presidente Luís Inácio
Lula da Silva)", diz o relatório. "Tais atos implicam em diversas
infrações a deveres administrativos de servidores públicos, além de
crimes", pontua o relatório.
Movimento vê viés político
O
grupo de policiais antifascismo afirma que a investigação tem viés político.
"O que eu dizia no vídeo é que nós iriamos produzir imagens de
aglomerações e outras situações irregulares das carreatas. Algo que qualquer
cidadão pode fazer. Nós denunciamos as aglomerações que de fato
existiram", afirmou o agente da Polícia Civil Pedro Paulo Chaves Mattos,
que atua há 8 anos na corporação. Ele afirmou que recebeu notificação do corregedoria
da Polícia Civil sobre o assunto, mas ainda não foi chamado para prestar
depoimento.
"Não
existe não existe nenhum ato de crime. Qualquer cidadão, ao se deparar com
ilícitos, deve informar as autoridades. Não agimos como policiais, mas como cidadãos",
continuou.
O
policial ainda considerou que houve falta de "precaução" por parte do
MP, ao tornar público informações pessoais, como endereços, de agentes de
segurança que "denunciam" milícias, grupos de extermínio. "Falta
zelo com a vida de pais de família", pontuou. De acordo com o policial, o
grupo conta com cerca de 100 agentes de segurança pública no estado e é
suprapartidário. A maioria dos membro não está filiada a partidos políticos,
mas há agentes ligados a partidos principalmente do viés de esquerda.
De
acordo com ele, a pauta do movimento é ligada a mudança na forma como se faz
segurança pública no brasil. "Defendemos, por exemplo, a desmilitarização,
uma carreira única, uma mudança na cultura policial no país", diz ele.
Em
nota, o movimento afirmou que teme a criação de uma série de falsas notícias em
torno do grupo. "Fazer referência ao Movimento Policiais Antifascismo como
sendo paramiliar ou miliciano é um erro crasso e completa ignorância quanto à
história de ação e de formação do movimento, inclusive em suas ideias. O
próprio GAEGO, do MPRN, menciona no relatório que o Movimento Policiais
Antifascismo não tem nenhum tipo de envolvimento com as operações já
deflagradas no Estado que investigam atividade de milícia. E jamais encontrarão,
pois o Movimento Policiais Antifascismo é anti-milícia"
"Apesar
de termos regulamentos arcaicos que datam do tempo da ditadura, que impedem a
filiação partidária de Operadores de Segurança Pública Estadual Militares, a
estes são assegurados seus direitos políticos e sua liberdade de pensamento,
como direito de cidadania. Por lei, um militar estadual não pode ter filiação
partidária. No entanto, isso não impede de ele ter um posicionamento crítico
sobre fatos políticos. É um direito constitucional a liberdade de pensamento.
Os membros do Movimento não fazem uso de suas funções para a atividade
política, contudo há um direito assistido a todo cidadão de ter uma filiação
partidária e que isso não significa demérito algum", diz a nota.
Isso é grave...
G1
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