A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem mobilizando instituições,
gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência
doméstica no Estado para integrarem a partir do próximo dia 06 de agosto, em
razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica:
precisamos dar um basta nisso”. O objetivo é combater a violência dentro de
casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que
a vítima acumula.
A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher
em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual
(MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das
Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos –
(SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação
Social; Secretaria de Políticas para as Mulheres; organizações não
governamentais, entre outras.
O crescimento dos casos de violência doméstica é resultado da
pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas
casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são
sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais
chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência
doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos
cresceram (assustadoramente) 258%.
Dados da violência doméstica no Brasil - principalmente em
relação a vítimas mulheres - apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada
pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema
é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões
remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais
registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda,
projetos de lei.
Uma das leis aprovadas no período de pandemia e já em atividade
é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher,
de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um canal
virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à
violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de
comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias,
registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e
situações de violência doméstica.
Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que
protocolou recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres.
Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro
reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Sobre o Selo
“Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei, será um reconhecimento a
empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres
que já tenham sido vítimas de violência doméstica.
A Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei
voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que
obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública
casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou
idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto "Casa Abrigo" em
Natal. Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O
segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto "Casa
Abrigo" em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da
Penha.
Na próxima quinta-feira (6) a campanha será lançada às 9h em uma
live com transmissão pela TV Assembleia.
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