Dispor
sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro
para o enfrentamento de surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos
socioeconômicos no Rio Grande do Norte. Esse foi o conteúdo do Projeto de Lei
protocolado pela deputada Isolda Dantas (PT), na Assembleia Legislativa do RN.
“A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) provocou inúmeras
consequências em toda a sociedade. As medidas de distanciamento social e os
impactos produzidos na Saúde Pública, porém, agravam ainda mais a situação dos
povos e comunidades tradicionais, que já vivem em situação constante de
vulnerabilidade e necessitam, portanto, de ações específicas para superar este
momento”, ressaltou Isolda.
Para a parlamentar, se antes já era possível identificar limites
na produção para subsistência e na aquisição de alimentos e medicamentos para
essas comunidades, agora a situação está ainda mais crítica.
De acordo com o texto do projeto, estarão envoltos pela futura
Lei: I - Quilombolas, ainda que, em razão de estudos, de atividades acadêmicas,
de tratamento de sua própria saúde ou de seus familiares, estejam residindo
fora das comunidades de origem; II - comunidades tradicionais de pesca
artesanal; III – povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas; IV -
povos e comunidades indígenas.
Ainda segundo a redação da futura norma, o Poder Público deverá
incluir as famílias de povos e comunidades tradicionais nas ações de
distribuição direta de alimentos, sementes e ferramentas agrícolas, conforme a
necessidade dos assistidos; e abranger a produção dos povos e comunidades
tradicionais nas ações de aquisição direta e indireta de gêneros alimentícios,
no âmbito dos programas da agricultura familiar, assegurando a infraestrutura e
a logística necessárias, de acordo com cada região.
“O modo de vida fundamentalmente comunitário, característico
dessas populações, pode facilitar uma rápida propagação das doenças em seus
territórios, além de dificultar o acesso a atendimento médico e comércio de
alimentos. Por isso, o Estado precisa chegar junto e fazer seu papel, a fim de
garantir as condições de controle na profusão de contaminações, além de medidas
de prevenção, cuidado e subsistência para esses cidadãos”, concluiu.
Isolda...
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