O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara
Federal no Rio Grande do Norte, absolveu a ex-prefeita de Sítio Novo Wanira de
Holanda Brasil em processo onde era acusada de desvio de recursos em convênio
firmado com a Fundação Nacional de Saúde para construção de um sistema de
abastecimento d’água.
O magistrado chamou atenção que as acusações não foram
comprovadas. Nesse caso, a despeito da existência de irregularidades técnicas
na obra, o Ministério Público Federal não se desincumbiu do ônus de demonstrar,
efetivamente, onde e como se deu o alegado desvio dos recursos públicos.
Tampouco se preocupou em comprovar a afirmada “incorporação dessas verbas ao
patrimônio particular” da acusada Wanira de Holanda Brasil, destacada na
inicial”, destacou o magistrado.
O Juiz Federal observou ainda que não se pode banalizar a
aplicação da lei penal, a ponto de se condenar a acusada pelo simples fato de
ser gestora maior do executivo municipal, sem que esteja efetivamente
demonstrada sua responsabilidade, sob pena de incorrer em responsabilidade
penal objetiva.
A sentença foi proferida durante teleaudiência, com as partes,
advogados e magistrado participando via aplicativo zoom.
Ex-prefeita..
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