Amanhã, 06 de agosto, a campanha
“Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” será lançada oficialmente
pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel
Ferreira (PSDB), às 9h, através de uma “Live” com transmissão pela TV
Assembleia, canal 51.3 e do Canais do Youtube: TVAssembleia RN e @AssembleiaRN
.
Participam
da “Live” representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar, o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria
Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SESED/RN), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da
Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN), Prefeitura Municipal do
Natal, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria de Políticas para as
Mulheres e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).
A
campanha será divulgada nas televisões, rádios e meios eletrônicos de
comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR Code nas peças
publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a
inovação será as atividades virtuais com ciclo de “Lives” com estratégia de
engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.
Com
a pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas
casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são
sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais
chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência
doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos
cresceram (assustadoramente) 258%.
ATUAÇÃO
PARLAMENTAR - Dados da violência doméstica no Brasil - principalmente
em relação a vítimas mulheres - apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi
espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com
frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais
durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e
também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como
reforço policial e ainda, projetos de lei.
Uma
das leis aprovadas no período de pandemia e já em atividade é a Lei da Delegacia
Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da
deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um novo canal virtual
de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência
doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de
comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias,
registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e
situações de violência doméstica.
Outra
iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que protocolou
recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles
proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece
empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Sobre o Selo “Amiga da
Mulher”, de acordo com o projeto de lei, será um reconhecimento a empresas que
tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já
tenham sido vítimas de violência doméstica.
A
Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei voltados para o
combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios
residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência
doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus
interiores e o que autoriza o projeto "Casa Abrigo" em Natal. Os dois
projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto
de lei autoriza a instituição do projeto "Casa Abrigo" em Natal, com
atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha.
Ezequiel Ferreira.
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