O conselheiro
relator Paulo Roberto Chaves Alves, emitiu o Termo de Alerta de
Responsabilidade da gestão Fiscal nº 1655/2020, destinado ao município de
Rafael Fernandes, dando conta de que o Poder Executivo municipal não divulgou
dados referentes a contratações de prestadores de serviços e aquisição de
materiais durante o período de pandemia, o que não vai de encontro com a lei nº
13.979/2020, onde diz que o gestor tem a obrigação de divulgar de imediato o
nome do contratado, sua inscrição no CPF ou CNPJ, o prazo de vigência da
contratação, o valor contratado e o número do processo administrativo da
contratação.
Esse alerta apenas atesta às complicações existentes na gestão do prefeito Bruno
Anastácio, no campo da transparência. Em
janeiro de 2020 o TCE-RN classificou o município de Rafael Fernandes com "NOTA C" em um relatório de efetividade das transparências municipais, o que significa
baixo nível de adequação em todos parâmetros de transparência avaliados. Além
disso, em março de 2020 o mesmo TCE emitiu um alerta a 80 municípios do estado
que extrapolaram os limites com contratação de pessoal entre outras mazelas.
Na gestão falta na transparência e sobra nos graves indícios de atos extrapolantes circulantes em Rafael Fernandes, segundo informações.
O alerta do TCE/RN é ecoado nas ruas e avenidas pois os munícipes também querem saber, cadê o dinheiro que foi destinado para combater à Covid-19 em Rafael Fernandes.
Detalhe: Além de Rafael Fernandes, 49 municípios receberam também esse alerta do TCE/RN.
Bruno Anastácio.
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