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* Relato da Comunidade Pau-ferrense LGBTQIA+.


Me chamo Victor Mendes e aqui estou em nome da Comunidade Pau-ferrense LGBTQIA+. Há cinco dias, em Pau dos Ferros, iniciamos um abaixo assinado (virtual) solicitando aos poderes públicos municipal e estadual a criação de um Ambulatório Regional para Pessoas Trans e Travestis, bem como a revogação da Lei Municipal Nº 1612/2017(https://paudosferros.rn.gov.br/arquivos/386/LEIS_1612_2017_0000001.pdf) que trata da proibição de atividades pedagógicas que tenham por objetivo dialogar sobre "ideologia de gênero" (termo utilizado na lei) em escolas públicas e privadas de Pau dos Ferros (https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/51130). 

Atualmente (28.08), no abaixo assinado, temos mais de 300 assinaturas, e por isso solicitamos apoio. É consenso no Alto Oeste Potiguar que Pau dos Ferros é cidade polo desta região. Por esse motivo, justifica-se a necessidade da criação do ambulatório na cidade referida. Vale salientar que o único ambulatório para pessoas trans e travestis está localizado em Natal, o que dificulta o atendimento para as pessoas de nossa região que, infelizmente, em virtude do preconceito e da discriminação, poucos trabalham formalmente (ou quase nenhum), sendo a única renda de pessoas trans e travestis o Bolsa Família ou ajuda de pessoas próximas. 

A ausência financeira dificulta o deslocamento e a manutenção dessas pessoas em período de acompanhamento ambulatorial. Além disso, há travestis com HIV, intensificando ainda mais a necessidade de atendimento médico. Sobre a lei municipal de Pau dos Ferros, esta foi aprovada e sancionada no ano de 2017, impedindo de forma autoritária o direito à liberdade e o acesso à uma escola democrática, diversa e participativa. Embora o STF tenha decidido pela inconstitucionalidade de leis desse tipo (https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/04/stf-forma-maioria-para-declarar-inconstitucional-lei-que-veta-discussao-de-genero-nas-escolas.shtml), a Prefeitura de Pau dos Ferros nunca revogou a lei municipal, tão pouco nunca se pronunciou a respeito do caso que causou revolta em boa parte da população pau-ferrense e região. 

A continuidade da lei, caso são seja revogada, fundamenta o discurso lgbtfóbico, conservador e antiprogressista.Pelos motivos aqui apresentados, solicitamos ajuda/apoio, no sentido de fortalecer nossa luta e de apresentar a realidade de nossa comunidade no município Pau dos Ferros. Deixo meus contatos: [email protected] / [email protected] / 84 99990-6405.
Atenciosamente, Comunidade Pau-ferrense LGBTQIA+ Victor Mendes.
Recado dado.
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