O
deputado Ubaldo Fernandes (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa, dois
Projetos de Lei. O PL 235/2020, institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, o
“Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas da Covid-19”;
e o PL 234/2020, que determina o acesso de pessoas idosas ou com deficiência
visual, em braile ou letras ampliadas, às contas de água, energia elétrica,
telefonia, internet e outros serviços.
“Essa proposição pretende se somar às políticas públicas de
apoio e acolhimento aos familiares daqueles que perderam a vida em decorrência
da Covid-19”, justificou Ubaldo. Na proposição ele explica que o “Programa de
Humanização e Acolhimento aos Familiares das vítimas da Covid-19”, tem a
intenção de acolher familiares das vítimas da doença, garantindo apoio e
assistência psicológica para lidar com o luto.
Já sobre o projeto que beneficia pessoas com deficiência visual
ou as que já estão na terceira idade, o serviço, tanto em braile como em letras
maiores, deverá ser requerido pelo consumidor à empresa fornecedora, sem nenhum
custo adicional. “Em se tratando de órgão pertencente ao Poder Público, o
descumprimento à lei sujeitará os seus dirigentes à instauração de processo
administrativo disciplinar”, acrescentou Ubaldo.
“No Rio Grande do Norte as camadas da população representadas
pelas pessoas idosas e com deficiência exigem maior atenção do Poder Público, a
quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às
diferenças”, reforçou o parlamentar. Segundo Ubaldo Fernandes, com base na
legislação o Poder Público terá mecanismos para promover a acessibilidade e
independência dessa parcela da população.
Ubaldo...
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon