Com 21 votos a favor e dois contrários, foi aprovada em
sessão realizada na manhã de hoje(29), na Assembleia Legislativa do RN, a
proposta de Reforma de Previdência Estadual. Os votos contrários a reforma
foram dos deputados estaduais, Sandro Pimentel (PSOL) e Allyson Bezerra
(Solidariedade).
Aprovada em segundo turno, agora a proposta do Governo do Estado
será promulgada e passará valer em 90 dias. O Ato de promulgação da proposta é
assinado pelo presidente da AL/RM. Deputado Ezequiel Ferreira(PSDB). Por se
tratar de uma emenda constitucional, a Reforma da Previdência Estadual, não tem
necessidade de receber a sanção da Governadora, Fátima Bezerra(PT).
Com a reforma os servidores da ativa com salários a partir de R$
3.500, passam a ter um desconto de 11%% a 18% no contracheque, que atualmente é
dependendo do valor do salário. Já para os pensionistas e aposentados que a
isenção antes da reforma era para quem recebia até R$ 6.101,05, agora será
apenas para aqueles que recebem até R$ 3.500.00.
CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS
ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%
INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%
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