O
deputado Getúlio Rêgo (DEM) está propondo a criação de uma Frente Parlamentar
de Apoio aos Consórcios Intermunicipais. O objetivo é incentivar os
gestores a se organizar em consórcios públicos, como alternativa para atender
as determinações legais e melhorar a qualidade e eficiência do serviço público
nas regiões do RN.
“Os consórcios são parcerias para os municípios realizarem ações
conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços prestados à população. Se
apresentam como um importante instrumento de cooperação e gestão
intragovernamental, visando fortalecer os entes federados, auxiliando,
sobretudo os pequenos municípios que têm capacidade administrativa,
gerencial e financeira mais reduzida”, defendeu Getúlio.
O deputado propõe que haja uma discussão ampla entre os
parlamentares, Poder Público, prefeitos, associações, empresários e
organizações da sociedade civil sobre a temática. O marco legal para os
consórcios intermunicipais é a Lei 11.107 de 2005, que elenca as normas para
que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios contratem
consórcios públicos para a realização de interesses comuns.
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