O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou projeto de lei com o objetivo de isentar da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, animal e produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no Estado. Com isso, fica liberado o uso de água até o limite de 5 mil litros por hora para estes fins.
“Nos últimos anos o RN enfrentou uma profunda estiagem. Foram oito anos de sofrimento ao povo residente no Estado. Em decorrência, foram perfurados vários poços artesianos pelos próprios moradores das zonas mais afetadas. A proposição tem por objetivo instituir um benefício aos cidadãos que promoveram perfurações no intuito de enfrentar a longa estiagem, mas não possuíam meios para regularizar o processo nos órgãos competentes”, disse Ezequiel.
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