Cármen Lúcia seguiu Marco Aurélio Mello e votou contra a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia na presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre na presidência do Senado.
“A alternância no poder e a renovação política prestigiam o
princípio republicano, não se podendo extrair do § 4º do art. 57 da
Constituição da República autorização para a reeleição dos membros das mesas
legislativas a assegurar-se eternização em cargo do poder sujeito a alternância
a cada dois anos”, escreveu no voto.
O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição diz que os presidentes das duas
casas do Legislativo têm mandato de 2 anos, “vedada a recondução para o mesmo
cargo na eleição imediatamente subsequente”.
No julgamento, votaram pela
possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado os ministros Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Kassio
Nunes Marques votou pela possibilidade de reeleição no Senado, mas não na
Câmara.
Faltam os votos de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual, sem debates orais, e
cada ministro coloca o voto no sistema.
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