Na sessão
plenária desta quinta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram à
unanimidade Projeto de Lei (PL) de iniciativa do presidente da Casa, deputado
Ezequiel Ferreira (PSDB) que assegura tratamento prioritário aos portadores de
diabetes e mais 13 matérias de iniciativa parlamentar.
De acordo com o Projeto de Lei,
os pacientes com diabetes deverão ter atendimento prioritário em toda a rede de
saúde pública ou privada no Rio Grande do Norte.
O deputado Coronel Azevedo (PSC)
teve aprovados os seguintes projetos: o que institui o Dia Estadual do Oficial
de Reserva do Exército Brasileiro, a ser comemorado no dia 4 de novembro; o que
institui no dia 12 de maio o Dia Estadual do Profissional de Enfermagem e o que
também institui o Dia Estadual do Agente de Proteção à criança e ao
adolescente.
De iniciativa do deputado
Francisco do PT foram aprovados cinco projetos: o que dispõe sobre a captação e
armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo poder público do
RN; o projeto voltado para os consumidores, que dispõe sobre a proibição do
corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone aos
inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por lei e em dias de
sexta-feira e finais de semana.
Outros projetos de sua autoria
aprovados forram o que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas
para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o projeto que dispõe
sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos e prioridade no
atendimento às mulheres em situação de risco, violência doméstica e
familiar e os das crianças e adolescentes sob sua guarda e também o que altera
a lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura
Familiar e Economia Solidária (Pecafes).
O deputado Kleber Rodrigues (PL)
também teve cinco projetos aprovados na sessão de hoje: o que dispõe sobre a
emissão de certidões de registro civil em braile para pessoas com deficiência
visual; o projeto para que nos edifícios públicos e privados seja fixado na
parte externa dos elevadores aviso alertando para que seja verificado se a
cabine do elevador se encontra ou não parada no andar.
Para
garantir a segurança das crianças em áreas comuns de centros comerciais,
parques, clubes e afins e em prédios residenciais, foi aprovado projeto de sua
iniciativa que dispõe sobre a regulamentação da circulação de crianças menores
de 12 anos, para que não andem desacompanhadas de um adulto. Outros projetos do
deputado Kleber Rodrigues aprovados foram o que trata da disponibilização de
equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual pelas empresas
prestadoras de serviços relacionados à máquinas de cartão e o que regulamenta e
nomeia Brejinho como a terra da farinha do RN.
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