* STJ analisa parcelamento de dois mil anos para empresa do Rio.

Já imaginou parcelar uma dívida em mais de duas mil vezes? Pois bem, uma demanda que discute um caso assim está sendo julgada no plenário virtual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o processo pode garantir a uma empresa do Rio de Janeiro o direito de parcelar as suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais de dois mil anos.

O caso envolve a FNA E-Ouro Gestão de Franchising e Negócios, que atuava na distribuição de bebidas para a Cervejaria Petrópolis, a fabricante da cerveja Itaipava. De acordo com as informações, o valor histórico da dívida, sem atualização, é de R$ 1,2 bilhão.

O número exorbitante de parcelas vem sendo requisitado porque a empresa tenta ser enquadrada em um programa especial de pagamento de dívidas tributárias que foi criado pelo Estado no ano de 2015 e previa parcelas mensais mínimas de 2% do faturamento bruto das companhias que fizessem a adesão.

Dessa forma, a companhia pede aos ministros para que tenha o direito de pagar os 2%. Se atendida, desembolsará cerca de R$ 300 mil por mês, o que, incluídos os juros que são cobrados todo mês, estenderia o pagamento por 2.097 anos e sete meses e meio, segundo os cálculos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Por essa projeção, a dívida só seria quitada no ano 4105.

Votação do STJ é secreta

O caso, que está sendo decidido pela 1° Turma do STJ, teve início ontem (01) e se estenderá até a próxima segunda-feira. A previsão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é de que esse tema seja submetido à votação do Pleno no dia 10. Por enquanto, então, é preciso esperar o fim do prazo e a divulgação do resultado final.

Não é possível acompanhar os votos em tempo real. Nesse sentido, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou pedido para que o processo seja deslocado do julgamento virtual para a sessão que ocorre por meio de videoconferência, mas até ontem não havia resposta. Os julgamentos por videoconferência são transmitidos ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e os advogados das partes podem participar das sessões.

É artista demais nesse país seu moço.