O superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, afirmou nesta quarta-feira (13) à TV Globo que o governo requisitou às empresas do setor mais 30 milhões de seringas e agulhas a serem destinadas à vacinação contra a Covid-19.
Somadas às outras 30 milhões requisitadas pelo Ministério da Saúde no inicio do mês, as indústrias serão obrigadas então a fornecer 60 milhões de seringas e agulhas ao governo.
A requisição administrativa é um instrumento previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados em caso de “iminente perigo público”. Pela regra, o governo deve assegurar indenização, “se houver dano”.
De acordo com o superintendente da Abimo, o governo fez a requisição administrativa do material de três empresas — para cada uma, pediu 10 milhões de seringas, mas de 1 ml, para entrega até 13 de fevereiro, informação confirmada pelo Ministério da Saúde. Na primeira requisição, o pedido foi de seringas de 3 ml, para entrega até o próximo dia 30.
Uma das empresas, informou Paulo Henrique Fraccaro, já pediu ao governo para reconsiderar o pedido porque a produção de seringas de 1 ml seria mais difícil em razão da falta de moldes suficientes para a produção do volume solicitado.
“As empresas vão ter dificuldade de atender como o governo está pedindo”, afirmou. “Nós estamos entrando em contato com o governo para mudar essa nova especificação e para que, assim, possamos atender no prazo”, disse.
Nesta quarta-feira, o governo do Espírito Santo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de impedir que o governo federal requisite insumos comprados pelo estado para cumprir o plano local de vacinação contra a Covid-19. Na última sexta (8), o ministro Ricardo Lewandowski já havia decidido que a União não pode requisitar agulhas e seringas já compradas pelo governo de São Paulo.
No início do mês, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia restringiu a exportação de seringas e agulhas ao incluir os produtos entre os que precisam de licença especial para serem exportados. A mudança foi solicitada pelo Ministério da Saúde em 30 de dezembro.
Ao Ministério da Economia, a pasta afirmou que a medida é necessária “para que o governo federal possa dotar o Plano Nacional de Imunizações/PNI dos insumos necessários na realização de todas as etapas das vacinações programadas, sem prejuízo do Plano de Vacinação contra Covid”.
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