Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos
pelo blog nesta quarta-feira (20) reagiram com preocupação e espanto à nota do
procurador-geral da República, Augusto Aras, em que ele afirma que eventuais
atos ilícitos cometidos por autoridades da "cúpula dos poderes da República"
durante a pandemia — e que gerem responsabilidade — devem ser julgados
pelo Legislativo.
A PGR diz também que, por
causa da pandemia, foi declarado o estado de calamidade pública e argumenta que
essa situação é a “antessala do estado de defesa”. Previsto na Constituição, o
estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República quando há
necessidade de restabelecer a "ordem púbica e a paz social" se estas
são ameaçadas "por grave e iminente instabilidade institucional ou
atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".
O ministro Marco Aurélio
Mello disse ao blog nesta quarta-feira “não ver com bons olhos” o movimento de
quem precisa ser visto como fiscal da lei, referindo-se ao Ministério Público.
Em meio à crise de saúde, lembrou uma declaração que deu em 2017. Na ocasião,
ele afirmou que, se o então deputado federal Jair Bolsonaro fosse eleito,
“temia” pelo Brasil.
“Onde há fumaça há fogo.
Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente,
política. Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como
fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito. Volto à palestra que fiz no
encerramento de Curso de Verão na Universidade de Coimbrã, em julho de 2017.
Disse que, ante a possível eleição, como Presidente da República, do então
Deputado Federal Jair Bolsonaro, temia, esse foi o vocábulo, pelo Brasil.
Premonição? Certamente não”.
Outro ministro ouvido pelo blog, reservadamente, afirma que se surpreendeu com
a nota de Aras. Ele avalia que o PGR “respondeu a uma pergunta que não foi
feita”, a respeito do estado de defesa e que, ao contrário do que diz, cabe sim
ao PGR a responsabilidade de uma eventual investigação criminal, tanto do
presidente da República como do ministro da Saúde.
Na avaliação desse
magistrado, o STF sempre trabalhou para regular e evitar situações excepcionais
durante a pandemia- como o estado de sítio ou de defesa. E afirma que, no
começo de 2020, havia estudos entre militares para decretar o estado de sítio.
Uma das hipóteses nos bastidores é a de que Aras teria sinalizado com anuência
para uma eventual medida nesse sentido por parte do Executivo- o que é
rechaçado pelo STF.
“Se você autoriza, como
volta depois? É uma aventura tola se for ideia para sinalizar a Bolsonaro. O
STF referendou medidas restritivas sem lançar mão do estado de sítio. Isso
militarizaria toda a temática e o governo começaria a operar dentro de poderes
excepcionais. O que temos é o presidente fazendo uma grande confusão com as
medidas de combate à pandemia”, afirmou um ministro ao blog nesta quarta.
A nota da PGR não menciona
diretamente a hipótese de impeachment, mas a Constituição estabelece que cabe
ao Congresso julgar casos de crime de responsabilidade cometidos por
autoridades.
Questionada pela TV Globo,
a assessoria da PGR informou que o texto é uma resposta a cobranças por uma atuação
pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Esse movimento cresceu nos
últimos dias nas redes sociais e em setores da oposição após o agravamento da
crise da saúde pública no Amazonas, em decorrência da qual pacientes internados
com Covid-19 morreram asfixiados devido à falta de oxigênio nos hospitais.
No STF, ministros não
acreditam em clima para impeachment no Congresso, mas temem o crescimento da
instabilidade política se a falta de coordenação na pandemia - como o atraso na
vacinação - ocorrer. Um grupo na corte acredita, no entanto, que o ministro da
Saúde pode ser responsabilizado em algum grau pela tragédia em Manaus, já que
documentos oficias comprovam que a pasta sabia da falta de
oxigênio desde o dia 8 de janeiro.
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