O prefeito da cidade de Tangará, Doutor Airton (PDT), nomeou três filhos como secretários de cinco pastas para a próxima gestão do município, que fica distante cerca de 95 quilômetros de Natal. O novo prefeito tomou posse na última sexta-feira (1º).
A nomeação foi publicada na edição de terça-feira (5) do Diário Oficial
dos Municípios. Duas filhas de José Airton Bezerra, o Doutor Airton, assumiram,
cada uma, duas pastas. O filho dele também fará parte do governo. As nomeações
foram:
· Magdiel Arilson da Silva Bezerra como secretário de Gabinete Civil
· Elane Varela Bezerra Domingues como secretária municipal de Administração e secretária municipal de Finanças e Tributação
·
Arilane Varela Bezerra como secretária municipal de
Infraestrutura e como secretária municipal de Obras.
Em nota, a Prefeitura de Tangará disse que "não há ilegalidade nas
nomeações de seus secretários, tendo em vista que os cargos são tidos de
natureza política, portanto de livre nomeação, conforme ampla jurisprudência em
tribunais superiores".
Segundo a prefeitura, "vale ressaltar a elevada capacidade técnica
dos citados e o seu ativo compromisso com a gestão pública municipal, desde o
processo de transição".
De acordo com a prefeitura, Arilane Bezerra é engenheira civil de
formação e Elane é dentista e há 2 anos administra o posto de saúde de Nova
Jerusalém no município. Magdiel Bezerra é farmacêutico.
Segundo a nota da prefeitura, mesmo Elane e Arilane assumindo
"responsabilidade por duas pastas cada", ela serão "remuneradas
apenas uma vez, em um esforço para o enxugamento da máquina pública municipal
com uma redução de custos de quase R$ 100 mil por ano".
O Executivo Municipal afirmou que vai apresentar o projeto de lei para a
fusão das pastas após o recesso parlamentar.
Esse tipo de nomeação fere alguns pontos da Constituição. "O Artigo
37 da Constituição trata da questão da impessoalidade, da questão da
imoralidade e da eficiência na administração pública. Significa isso dizer que
o agente público deve prezar por esses princípios", explicou Carlos Lima,
coordenador estadual do Movimento Articulado de Combate à Corrupção
(Marcco/RN).
"A nomeação de parente, cônjuge, companheiro ou alguém com
afinidade até terceiro grau, da autoridade nomeante, isso para qualquer cargo
da administração pública, do estado, da União, dos municípios, viola a
Constituição".
Doutor Airton foi eleito prefeito de Tangará pela primeira
vez nas eleições de novembro. Ele teve teve 54,72% dos votos, tendo 5.146
votos.
A estimativa de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) é de que Tangará tem uma população atualmente de 15.869.
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