Aposentado do Supremo desde novembro, Celso de Mello rompeu o silêncio para criticar o projeto que modifica a lei orgânica das polícias, retirando poder dos governadores.
“A padronização nacional dos organismos policiais estaduais, com expressiva redução do poder e competência dos Estados-membros, se implementada, traduzirá um ato de inaceitável transgressão ao princípio federativo”, disse ao Estadão.
Segundo ele, “não se pode ignorar que a autonomia dos Estados-membros representa, em nosso sistema constitucional, uma das pedras angulares do modelo institucional da Federação”.
Celso de Mello.
Antagonista
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